Pedido de CPI mista sobre descontos indevidos no INSS é lido em sessão do Congresso
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O
presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, leu o pedido de
instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) sobre descontos indevidos em benefícios do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A leitura ocorreu na sessão
conjunta do Congresso Nacional desta terça-feira (17).
A
CPMI do INSS, ainda sem data para instalação, será formada por 15 deputados e
15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. Os integrantes do
colegiado deverão ser indicados por líderes partidários. O prazo previsto para
os trabalhos é de até 180 dias.
O
requerimento foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e
pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), com apoio de 36 senadores e de 223
deputados. O mínimo exigido para criação deste tipo de colegiado é de 27
senadores e 171 deputados, ou um terço da composição de cada Casa.
No
pedido de CPMI, as duas parlamentares lembram que a Polícia Federal e a
Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram, em abril, após investigações iniciadas
em 2024, a existência de um esquema de cobrança de mensalidades por entidades
associativas sem autorização de aposentados e pensionistas.
Para
elas, a CPMI será fundamental para identificar e corrigir falhas, além de
aprimorar os mecanismos de controle e de fiscalização do INSS. As parlamentares
argumentaram ainda que a confiança da população no sistema previdenciário
depende de respostas efetivas a casos de corrupção e fraude.
Fonte:
Agência Câmara de Notícias
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