Câmara declara a perda do mandato de Chiquinho Brazão
Crédito: Mario
Agra/Câmara dos Deputados
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do
mandato do deputado da Câmara dos Deputados na última quinta-feira (24).
A decisão foi baseada em dispositivo da Constituição Federal que
prevê a perda do mandato do parlamentar que "deixar de comparecer, em cada
sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que
pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada".
Acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora
Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de
Janeiro, Chiquinho Brazão foi preso em março do ano passado e liberado no
último dia 12 para o regime de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
O Conselho de Ética aprovou em agosto de 2024 a perda do mandato
do parlamentar, mas o Plenário da Câmara ainda não tinha analisado o processo. Chiquinho
Brazão (sem partido-RJ). O ato da Mesa foi publicado em edição extra do Diário
Fonte: Agência Câmara de Notícias
