Vai a sanção projeto que cria o SPVAT e libera R$ 15 bi para programas sociais

 

Waldemir Barreto/Agência Senadpo

 

O Senado aprovou, nesta quarta-feira 8, o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). Foram 41 votos a favor, o mínimo necessário para esse tipo de proposição, e 28 contrários.

O texto do Projeto de Lei Complementar, de iniciativa do governo, também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União.

Aprovado nessa terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviado ao Plenário em regime de urgência, o projeto foi relatado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), e segue para a sanção da Presidência da República.

Wagner destacou o caráter solidário do novo seguro "para quem não tem seguro contratado". O texto cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). De acordo com a proposição, o SPVAT deve ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas e usado para pagar indenizações por acidentes. A Caixa Econômica Federal será a administradora do fundo desses recursos.

"É um seguro solidário. O valor deve ser entre R$ 50 e R$ 60 por ano. É para ajudar aqueles que não conseguem um seguro privado" - registrou Wagner.

Veja como os senadores acreanos votaram: Alan Rick (União) votou contra, Sérgio Petecão (PSD) a favor e Márcio Bittar (União) não votou porque está licenciado para tratamento médico e só retornará ao Senado no próximo dia 21.

Fonte: Agência Senado