A Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados vai
analisar, hoje (26) a tarde o ofício do Supremo Tribunal Federal (STF)
comunicando a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ). O parlamentar foi preso
no domingo passado por decisão do ministro do STF Alexandre Moraes. Nesta
segunda-feira, a Primeira Turma do tribunal confirmou a decisão de Moraes.
O parecer da
CCJ tem como relator o deputado Darci de Mattos (PSD-SC).
Brazão é acusado
de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu
motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Na época,
Chiquinho Brazão era vereador do Rio de Janeiro.
De acordo com a
Constituição, um deputado só pode ser preso em flagrante delito de crime
inafiançável. No ofício encaminhado à Câmara, Moraes afirma que o flagrante
delito se refere ao crime de obstrução de Justiça em organização criminosa. A
prisão precisa ser confirmada por maioria absoluta dos deputados, em votação aberta.
Inocência
Em nota divulgada
no fim da tarde desta segunda-feira, a assessoria do deputado Chiquinho Brazão
afirma que ele é inocente e considera a prisão arbitrária.
Leia a íntegra da
nota:
"É estarrecedor que o Deputado Federal Chiquinho Brazão, um cidadão
inocente e um parlamentar no exercício de seu mandato, tenha sido preso de
forma arbitrária em pleno domingo. O próprio relatório policial confessa a mais
absoluta ausência de provas contra o deputado. Além de altamente desnecessária,
visto que o deputado sempre esteve à disposição das autoridades, a medida é
absurda e se baseia apenas em presunções e nas declarações de um criminoso
confesso que busca diminuir sua pena."
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Mario Agra / Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados vai analisar, hoje (26) a tarde o ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ). O parlamentar foi preso no domingo passado por decisão do ministro do STF Alexandre Moraes. Nesta segunda-feira, a Primeira Turma do tribunal confirmou a decisão de Moraes.
O parecer da CCJ tem como relator o deputado Darci de Mattos (PSD-SC).
Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Na época, Chiquinho Brazão era vereador do Rio de Janeiro.
De acordo com a Constituição, um deputado só pode ser preso em flagrante delito de crime inafiançável. No ofício encaminhado à Câmara, Moraes afirma que o flagrante delito se refere ao crime de obstrução de Justiça em organização criminosa. A prisão precisa ser confirmada por maioria absoluta dos deputados, em votação aberta.
Inocência
Em nota divulgada no fim da tarde desta segunda-feira, a assessoria do deputado Chiquinho Brazão afirma que ele é inocente e considera a prisão arbitrária.
Leia a íntegra da nota:
"É estarrecedor que o Deputado Federal Chiquinho Brazão, um cidadão inocente e um parlamentar no exercício de seu mandato, tenha sido preso de forma arbitrária em pleno domingo. O próprio relatório policial confessa a mais absoluta ausência de provas contra o deputado. Além de altamente desnecessária, visto que o deputado sempre esteve à disposição das autoridades, a medida é absurda e se baseia apenas em presunções e nas declarações de um criminoso confesso que busca diminuir sua pena."
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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