Acaba
de chegar na Câmara dos Deputados, a comunicação de Medida Cautelar do Supremo Tribunal
Federal (STF), que trata da prisão preventiva do deputado federal João Francisco Inácio Brazão (União-RJ).
A
Câmara deve deliberar sobre a prisão do parlamentar na primeira sessão ordinária, prevista para esta terça-feira, 26. A medida
cautelar foi comunicada há pouco aos parlamentares e novas informações e
procedimentos serão repassadas assim que ocorrerem novas informações.
Nesse
caso, é apresentado um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Câmara sobre a prisão, diretamente no plenário, devido à urgência. A defesa do
deputado fala por três vezes durante a análise - antes da leitura do parecer,
após a leitura e depois da discussão. Cada manifestação da defesa dura 15
minutos.
Para
que a Câmara confirme a prisão do deputado, é preciso o apoio da maioria
absoluta dos parlamentares da Casa, ou seja, 257 votos. A votação é aberta, e a
resolução com o que for decidido é promulgada na própria sessão.
Caso
Chiquinho Brazão também perca o mandato de deputado federal, quem assume a vaga
na Câmara é o suplente Ricardo Abrão (União-RJ).
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Acaba de chegar na Câmara dos Deputados, a comunicação de Medida Cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da prisão preventiva do deputado federal João Francisco Inácio Brazão (União-RJ).
A Câmara deve deliberar sobre a prisão do parlamentar na primeira sessão ordinária, prevista para esta terça-feira, 26. A medida cautelar foi comunicada há pouco aos parlamentares e novas informações e procedimentos serão repassadas assim que ocorrerem novas informações.
Nesse caso, é apresentado um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sobre a prisão, diretamente no plenário, devido à urgência. A defesa do deputado fala por três vezes durante a análise - antes da leitura do parecer, após a leitura e depois da discussão. Cada manifestação da defesa dura 15 minutos.
Para que a Câmara confirme a prisão do deputado, é preciso o apoio da maioria absoluta dos parlamentares da Casa, ou seja, 257 votos. A votação é aberta, e a resolução com o que for decidido é promulgada na própria sessão.
Caso Chiquinho Brazão também perca o mandato de deputado federal, quem assume a vaga na Câmara é o suplente Ricardo Abrão (União-RJ).
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