STF retoma julgamento sobre critérios para distribuição de "sobras eleitorais" no próximo dia 21

Apesar das especulações, a bancada federal do Acre não sofrerá alterações.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma no próximo dia 21 deste mês, o julgamento sobre as chamadas “sobras eleitorais”. O caso, se for finalizado com uma mudança do quadro atual, pode tirar o mandato de sete deputados federais. Apesar das especulações, a bancada federal do Acre não sofrerá alterações.

A ação vinha sendo analisada, até aqui, em plenário virtual e estava parada no tribunal desde o ano passado por causa de um pedido de vista. O caso foi aberto pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos, PSB, PP e, por ultimo o MDB. Eles pedem que as mudanças no Código eleitoral até então válidas na disputa em 2023 sejam revistas. Uma Resolução do TSE sobre as sobras eleitorais também  entra no escopo dos questionamentos.

De acordo com levantamento realizado pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, com base em informações de partidos, se o STF aptar pela mudança solicitada, 7 deputados devem perder a cadeira. São eles:

Sonize Barbosa (PL-AP);

Prof. Goreth (PDT-AP);

Dr. Pupio (MDB-AP);

Silvia Waiãpi (PL-AP);

Gilvan Máximo (Republicanos-DF);

Lebrão (União-RO):

Lázaro Botelho (PP-TO)

A validação dos nomes dependeria de uma nova totalização de votos a ser promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral, em caso de mudança de entendimento.

 

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