O Senado retoma os
trabalhos nesta segunda-feira 05, e deve
votar ao longo deste ano matérias consideradas prioritárias pelo presidente da
Casa, senador Rodrigo Pacheco. Regulamentação da reforma tributária, revisão do
Código Civil, uso de inteligência artificial, reoneração da folha de pagamentos
e mudanças no sistema eleitoral são alguns dos projetos na ordem do dia.
Para Pacheco,
Senado e Câmara precisam avançar na regulmantação da reforma tributária.
Promulgada em dezembro como Emenda Constitucional 132, a mudança estabelece
bases para a unificação de impostos sobre o consumo e para o fim da guerra
fiscal.
A aplicação efetiva
da reforma depende da aprovação de projetos de lei que ainda nem chegaram ao
Parlamento. A estimativa é de que pelo menos 71 dispositivos da Emenda
Constitucional 132 carecem de regulamentação.
O Ministério da
Fazenda criou um grupo de trabalho para, em 60 dias, sugerir o detalhamento das
regras tributárias. O Poder Executivo espera enviar os projetos ao Congresso
Nacional em abril. Entre outros pontos, é preciso definir regras sobre:
a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição
sobre Bens e Serviços (CBS);
o funcionamento do comitê gestor para arrecadar, administrar e
distribuir os recursos do IBS;
a compensação de eventuais perdas de receita para estados e
municípios; e
os regimes diferenciados e reembolsos de créditos previstos na
Emenda Constitucional 132.
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O Senado retoma os trabalhos nesta segunda-feira 05, e deve votar ao longo deste ano matérias consideradas prioritárias pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco. Regulamentação da reforma tributária, revisão do Código Civil, uso de inteligência artificial, reoneração da folha de pagamentos e mudanças no sistema eleitoral são alguns dos projetos na ordem do dia.
Para Pacheco, Senado e Câmara precisam avançar na regulmantação da reforma tributária. Promulgada em dezembro como Emenda Constitucional 132, a mudança estabelece bases para a unificação de impostos sobre o consumo e para o fim da guerra fiscal.
A aplicação efetiva da reforma depende da aprovação de projetos de lei que ainda nem chegaram ao Parlamento. A estimativa é de que pelo menos 71 dispositivos da Emenda Constitucional 132 carecem de regulamentação.
O Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho para, em 60 dias, sugerir o detalhamento das regras tributárias. O Poder Executivo espera enviar os projetos ao Congresso Nacional em abril. Entre outros pontos, é preciso definir regras sobre:
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