A Comissão de Segurança Pública (CSP) pode votar nesta terça-feira
(6) projeto que extingue o benefício da saída temporária de presos. A reunião
está marcada para as 11h e tem outros três itens na pauta.
Além de acabar com o chamado saidão, o projeto prevê a realização
de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira
eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto ou em progressão para
esses regimes. O texto, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do
senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O projeto altera a Lei de Execução Penal. A norma em vigor dá ao
juiz a possibilidade de fazer uma análise individualizada sobre o uso da
tornozeleira eletrônica em cada caso. Para o senador Flávio Bolsonaro, a
experiência de outros países justifica a mudança na legislação brasileira.
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Edilson Rodrigues/Agência Senado
A Comissão de Segurança Pública (CSP) pode votar nesta terça-feira (6) projeto que extingue o benefício da saída temporária de presos. A reunião está marcada para as 11h e tem outros três itens na pauta.
Além de acabar com o chamado saidão, o projeto prevê a realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto ou em progressão para esses regimes. O texto, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O projeto altera a Lei de Execução Penal. A norma em vigor dá ao juiz a possibilidade de fazer uma análise individualizada sobre o uso da tornozeleira eletrônica em cada caso. Para o senador Flávio Bolsonaro, a experiência de outros países justifica a mudança na legislação brasileira.
Fonte: Agência Senado
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