Valorização de professores como estratégia para a transformação da educação brasileira

 

* Professora Goreth e Socorro Neri*

 

A educação brasileira tem sido objeto de discussões intensas e cada vez mais polarizadas, principalmente quando o assunto em questão é a docência na Educação Básica. No último ano, a profissão docente foi tema bastante presente nas reuniões das Comissões de Educação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, nos seus mais variados aspectos, com a latente demonstração da preocupação dos parlamentares com os desafios enfrentados pelos professores nas salas de aula do País.

O ranking internacional não traz resultados muito diferentes da análise nacional feita pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) em 2021. Quase 50% dos alunos brasileiros do Ensino Médio atingiram o nível 2 (em uma escala de 0 a 8) em matemática e 54,2% atingiram esse mesmo nível em português (em uma escala de 0 a 10).

 

Tais resultados evidenciam que os estudantes brasileiros não estão aprendendo habilidades e competências mínimas para exercerem a cidadania plena. E muito se questiona sobre os caminhos para melhorar a educação e alguns deles apontam para o investimento em políticas públicas que valorizam os professores.

 

Vale relembrar os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2022, que foram divulgados em dezembro. Em uma escala de 1 a 6, os estudantes brasileiros avaliados demonstraram baixo desempenho em matemática, estando apenas 17% acima do nível 2 e somente 1% nos patamares 5 e 6. Com relação às habilidades de leitura e domínio da língua nativa, o cenário também é estarrecedor: 50% dos alunos foram avaliados abaixo do nível 2 e apenas 2% alcançaram o nível 5.

 

O ranking internacional não traz resultados muito diferentes da análise nacional feita pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) em 2021. Quase 50% dos alunos brasileiros do Ensino Médio atingiram o nível 2 (em uma escala de 0 a 8) em matemática e 54,2% atingiram esse mesmo nível em português (em uma escala de 0 a 10).

 

Tais resultados evidenciam que os estudantes brasileiros não estão aprendendo habilidades e competências mínimas para exercerem a cidadania plena. E muito se questiona sobre os caminhos para melhorar a educação e alguns deles apontam para o investimento em políticas públicas que valorizam os professores.

 

O ranking internacional não traz resultados muito diferentes da análise nacional feita pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) em 2021. Quase 50% dos alunos brasileiros do Ensino Médio atingiram o nível 2 (em uma escala de 0 a 8) em matemática e 54,2% atingiram esse mesmo nível em português (em uma escala de 0 a 10).

 

Tais resultados evidenciam que os estudantes brasileiros não estão aprendendo habilidades e competências mínimas para exercerem a cidadania plena. E muito se questiona sobre os caminhos para melhorar a educação e alguns deles apontam para o investimento em políticas públicas que valorizam os professores.

Valorização do professor

Mas por que é preciso valorizar essa profissão? Constata-se por meio de pesquisas que professores são o fator intraescolar que mais impacta na aprendizagem dos alunos (OCDE, 2018). Além disso, são também os principais implementadores das políticas públicas formuladas para gerar impacto nas salas de aula.

 

“Valorizar a profissão” é uma expressão ampla e que pode ser melhor compreendida quando se pensa de maneira sistêmica e abrangente. A docência é uma profissão complexa e, por esse motivo, sua valorização perpassa por diferentes aspectos.

 

Em outubro de 2023, em homenagem ao Dia dos Professores, deputados federais e senadores da Bancada da Educação assinaram o “Termo de Compromisso pela Valorização e Desenvolvimento dos Professores e Professoras Brasileiros”. O documento elenca 10 ações com as quais os parlamentares podem se comprometer para que, objetivamente, se valorize a profissão.

 

Dentre os objetivos elencados no documento, destacam-se cinco, a começar pela atratividade da profissão. Isso significa despertar interesse em escolher e seguir a carreira. Atualmente no Brasil dados apontam para o desinteresse pela profissão. Apenas 5% dos estudantes do ensino médio manifestam o desejo de serem professores e 12% sinalizam algum interesse na profissão, de acordo com dados do Inep e Enade 2021. Além disso, um em cada três estudantes pensam, mas desistem de ser professores, segundo estudo do Instituto Península em 2021.

 

A segunda questão a ser considerada é a formação inicial. O Censo da Educação Superior 2022 revelou que quase 20% do total de matrículas em cursos de graduação no Brasil são na área de Educação, mesmo com baixa demonstração de interesse em seguir a profissão por alunos do ensino médio. Nesse cenário, constatou-se que 64% de todos os futuros professores estão matriculados na Educação à Distância (EaD) e 81% das matrículas em licenciaturas no ano de 2022 foram, também, nessa mesma modalidade, demonstrando crescente preferência pela formação on-line.

 

É no atual contexto que a formação inicial docente precisa ser aperfeiçoada para que garanta o desenvolvimento do conhecimento pedagógico do conteúdo, à luz da complexidade da profissão. A formação do professor, ainda que aconteça fisicamente distante das salas de aula, precisa garantir a presença nas escolas de educação básica por meio da realização de estágios de observação contextualizados e a partir da análise dos desafios enfrentados durante esses estágios como parte essencial do processo de formação.

 

Terceira questão a ser verificada: professores também são  valorizados quando expostos, de maneira intencional e organizada, à formação continuada. Trata-se de um processo educacional contínuo e sistemático, feito preferencialmente em ambientes coletivos, e projetado para aprimorar e atualizar os conhecimentos, habilidades e práticas pedagógicas dos educadores ao longo de suas trajetórias profissionais.

Quarto ponto que merece destaque diz respeito à carreira estruturada com critérios objetivos de progressão – que valorizem a prática e o desempenho – e salário adequado. São também aspectos relevantes a carga horária e a quantidade de escolas e de alunos aos quais os professores se dedicam: mais de 60% dos docentes atuam em três escolas ou mais; e 61% atuam com mais de 200 alunos, segundo dados do Inep (2021).

 

Pesquisas demonstram que trabalhar em múltiplas escolas resulta em mais ausências em razão de problemas de saúde, o que também impacta negativamente na aprendizagem dos estudantes, com efeitos maiores nos alunos mais pobres, pontua estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento de 2022 que traçou tendências e desafios no perfil do futuro docente.

Por fim, e não menos importante, melhores condições de trabalho são um dos cinco fatores fundamentais para a valorização do professor. Há que se enfatizar a necessidade de garantir o direito de destinar um terço da carga horária de trabalho para realizar formação continuada adequada, atividades de planejamento individual e coletivo, análise e estudo do processo de aprendizagem dos alunos, dentre outros tipos de atividades que são essenciais à profissão e que não podem ser realizadas nos momentos de interação com os estudantes.

 

Esses cinco pontos descritos e que constam no compromisso assumido pelos parlamentares buscam criar um ambiente propício ao desenvolvimento pleno dos educadores e, por extensão, a construção de uma educação de qualidade. Tal pacto não apenas reconhece a importância central dos professores na formação de cidadãos, mas também representa um apelo urgente para que a sociedade, gestores educacionais e legisladores atuem de maneira coordenada na implementação efetiva dessas medidas.

Ao investir na valorização docente, o foco não fica apenas no presente. Fortalecemos as bases de um futuro mais promissor para as próximas gerações. A educação é a chave para o progresso e os professores são atores essenciais desse processo de transformação.

 

*Deputadas federais e coordenadoras da Bancada da Educação no Congresso Nacional, à frente da Comissão de Desenvolvimento e Valorização do Professor

 

Publicado originalmente pela Revista Exame