A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), alegou a importância do “princípio da presunção de inocência como pilar
fundamental do sistema jurídico” ao determinar a libertação de Elvis Riola de
Andrade, um membro do PCC que estava foragido da justiça por três anos.
Inicialmente preso em 2010, Riola foi transferido para o regime
semiaberto em 2021. Dois anos depois, um novo mandado de prisão foi emitido
após recurso do Ministério Público. Permanecendo foragido desde então, ele foi
detido na Bolívia usando documentos falsos, como resultado de um processo de
inteligência e investigação conduzido pela polícia boliviana em conjunto com
autoridades brasileiras, em Santa Cruz de La Sierra.
A decisão da ministra do STJ acatou o argumento da defesa, que alegou que Riola
ficou preso preventivamente por 11 anos, enquanto a pena imposta pelo júri foi
de 15 anos. Além disso, a defesa destacou que o homem estava trabalhando e
“reintegrado ao convívio social”.
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A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegou a importância do “princípio da presunção de inocência como pilar fundamental do sistema jurídico” ao determinar a libertação de Elvis Riola de Andrade, um membro do PCC que estava foragido da justiça por três anos.
Inicialmente preso em 2010, Riola foi transferido para o regime semiaberto em 2021. Dois anos depois, um novo mandado de prisão foi emitido após recurso do Ministério Público. Permanecendo foragido desde então, ele foi detido na Bolívia usando documentos falsos, como resultado de um processo de inteligência e investigação conduzido pela polícia boliviana em conjunto com autoridades brasileiras, em Santa Cruz de La Sierra.
A decisão da ministra do STJ acatou o argumento da defesa, que alegou que Riola ficou preso preventivamente por 11 anos, enquanto a pena imposta pelo júri foi de 15 anos. Além disso, a defesa destacou que o homem estava trabalhando e “reintegrado ao convívio social”.
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