O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou o compromisso
da Casa com a revisão de institutos penais, como a saída temporária de presos,
prevista em projeto de lei. Pacheco
lamentou a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, depois de
ser baleado na cabeça durante confronto no domingo (7), em Belo Horizonte (MG).
O autor dos disparos estava em uma saída temporária de Natal.
O presidente do Senado lembrou que Segurança Pública é papel do
Poder Executivo e que as decisões sobre livramentos condicionais e saídas
temporárias, por exemplo, cabem ao Poder Judiciário. A parte que cabe ao
Legislativo, e que será feita — garantiu — é elaborar leis firmes sobre o tema.
Projeto
No Senado, as saídas de presos estão sendo discutidas pela
Comissão de Segurança Pública (CSP). Após 11 anos tramitando na Câmara, um
Projeto de Lei (PL) nesse sentido começou a ser analisado pelos senadores em
2022. Desde então, já houve audiência pública sobre o tema e foram apresentados
dois relatórios pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o último deles em outubro.
A expectativa é de que a comissão analise o texto a partir de fevereiro, após a
volta do recesso parlamentar.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou o compromisso da Casa com a revisão de institutos penais, como a saída temporária de presos, prevista em projeto de lei. Pacheco lamentou a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, depois de ser baleado na cabeça durante confronto no domingo (7), em Belo Horizonte (MG). O autor dos disparos estava em uma saída temporária de Natal.
O presidente do Senado lembrou que Segurança Pública é papel do Poder Executivo e que as decisões sobre livramentos condicionais e saídas temporárias, por exemplo, cabem ao Poder Judiciário. A parte que cabe ao Legislativo, e que será feita — garantiu — é elaborar leis firmes sobre o tema.
Projeto
No Senado, as saídas de presos estão sendo discutidas pela Comissão de Segurança Pública (CSP). Após 11 anos tramitando na Câmara, um Projeto de Lei (PL) nesse sentido começou a ser analisado pelos senadores em 2022. Desde então, já houve audiência pública sobre o tema e foram apresentados dois relatórios pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o último deles em outubro. A expectativa é de que a comissão analise o texto a partir de fevereiro, após a volta do recesso parlamentar.
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