Justiça da Bolívia impede candidatura de Evo Morales

 

O Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) da Bolívia anulou a possibilidade de reeleições presidenciais por tempo indefinido e fixar o limite de dois mandatos, contínuos ou não, para o cargo de presidente e vice-presidente. Esta decisão inabilita, na prática, a candidatura de Evo Morales nas eleições de 2025.

A nova norma, que nega a reeleição presidencial indefinida como um direito humano, determina que tanto o presidente quanto o vice-presidente da Bolívia não podem ocupar o cargo por mais de dois mandatos, sejam eles consecutivos ou intercalados. Esta medida se aplica da mesma forma a senadores, deputados e autoridades judiciais.

Evo Morales, líder do Movimento ao Socialismo (MAS) e ex-presidente, esteve no poder durante três mandatos consecutivos de 2006 a 2019. A decisão do TCP baseia-se em um parecer consultivo da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 2019 e revoga uma determinação anterior do próprio TCP de 2017..