CMO aprova relatório preliminar da lei orçamentária 2024, sem definir o valor do Fundo Eleitoral

O fundo eleitoral não foi definido.
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados/ Fonte: Agência Câmara de Notícias


O relatório preliminar da proposta orçamentária para 2024 foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento com um cancelamento de R$ 2 bilhões nas despesas previstas pelo governo, que estão em torno de R$ 2 trilhões e 200 bilhões. Como em outros anos, o corte foi linear entre os ministérios para que os recursos possam ser redistribuídos pelo Congresso.


Na discussão do relatório, os deputados e senadores voltaram a cobrar uma solução para o corte de R$ 4 bilhões dos R$ 12,5 bilhões reservados às emendas de bancadas estaduais para compor o Fundo Eleitoral. Por isso, o fundo eleitoral não foi definido.


O relatório preliminar destacou alguns “riscos” para a execução orçamentária em 2024, entre os quais,: a expectativa otimista de crescimento econômico de 2,3% em 2024 e a eventual revisão geral da remuneração dos servidores públicos ou adoção de novas reestruturações de planos de cargos e salários em 2024.

 

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