A Câmara dos Deputados. aprovou projeto de lei que considera a BR-319 como infraestrutura
crítica e permite o uso de recursos do Fundo Amazônia para reasfaltá-la. A
rodovia liga as capitais de Rondônia (Porto Velho) e Amazonas (Manaus).
O texto permite o uso de procedimentos simplificados ou termos de
compromisso e adesão para emissão de licenças ambientais necessárias à
repavimentação da rodovia. Esse texto aprovado é um substitutivo do relator, dep Capitão Alberto Neto
(PL-AM), ao PL de autoria do deputado Maurício Carvalho (União-RO) e outros 14
parlamentares. O texto será enviado ao Senado.
Impacto ambiental
A Federação Psol-Rede declarou voto contrário à proposta. A bancada criticou o
licenciamento ambiental simplificado para a obra e o uso de recursos do Fundo
Amazônia. Para o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), o licenciamento adequado é
uma medida de segurança nacional. "Quer se dar um jeitinho contra o
licenciamento ambiental", disse ele.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) anunciou que o partido está
disposto a ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. As obras,
segundo ele, terão graves impactos ambientais. "É uma região com 49 terras
indígenas e florestas públicas não destinadas. Não é tão fácil assim falar em
reasfaltar, é uma área estratégica para o Brasil", disse.
Foto: Rede
A Câmara dos Deputados. aprovou projeto de lei que considera a BR-319 como infraestrutura crítica e permite o uso de recursos do Fundo Amazônia para reasfaltá-la. A rodovia liga as capitais de Rondônia (Porto Velho) e Amazonas (Manaus).
O texto permite o uso de procedimentos simplificados ou termos de compromisso e adesão para emissão de licenças ambientais necessárias à repavimentação da rodovia. Esse texto aprovado é um substitutivo do relator, dep Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao PL de autoria do deputado Maurício Carvalho (União-RO) e outros 14 parlamentares. O texto será enviado ao Senado.
Impacto ambiental
A Federação Psol-Rede declarou voto contrário à proposta. A bancada criticou o licenciamento ambiental simplificado para a obra e o uso de recursos do Fundo Amazônia. Para o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), o licenciamento adequado é uma medida de segurança nacional. "Quer se dar um jeitinho contra o licenciamento ambiental", disse ele.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) anunciou que o partido está disposto a ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. As obras, segundo ele, terão graves impactos ambientais. "É uma região com 49 terras indígenas e florestas públicas não destinadas. Não é tão fácil assim falar em reasfaltar, é uma área estratégica para o Brasil", disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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