O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira
29, que os veículos de imprensa poderão ser condenados por entrevistas em casos
de "indícios concretos de falsidade" da acusação ou se a empresa
deixou de observar o "dever de cuidado" na verificação dos fatos e na
divulgação de tais indícios.
Foi fixada a tese do ministro Alexandre de
Moraes, que servirá de parâmetro para ações semelhantes. Segundo o magistrado, a liberdade de imprensa deve ser consagrada com !responsabilidade", e não é um direito absoluto.
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O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira 29, que os veículos de imprensa poderão ser condenados por entrevistas em casos de "indícios concretos de falsidade" da acusação ou se a empresa deixou de observar o "dever de cuidado" na verificação dos fatos e na divulgação de tais indícios.
Foi fixada a tese do ministro Alexandre de Moraes, que servirá de parâmetro para ações semelhantes. Segundo o magistrado, a liberdade de imprensa deve ser consagrada com !responsabilidade", e não é um direito absoluto.
A tese preocupa entidades.
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