A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior
Tribunal de Justiça (STJ) o afastamento imediato do governador do Acre, Gladson
Cameli (PP). Ele foi denunciado, junto com outras 12 pessoas, pelos crimes de
organização criminosa, corrupção nas modalidades ativa e passiva, peculato,
lavagem de dinheiro e fraude a licitação apurados pela Operação Ptolomeu.
As irregularidades envolvem a contratação fraudulenta da empresa Murano
Construções LTDA, que teria recebido R$ 18 milhões dos cofres públicos para a
realização de obras de engenharia viária e de edificação. Além do governador,
também foram denunciados a mulher de Cameli, dois irmãos do chefe do Poder
Executivo, servidores públicos, empresários e pessoas que teriam atuado como
“laranjas” no esquema.
O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos,
foi o responsável pelo pedido de afastamento até o fim da instrução criminal e
de condenação de forma proporcional à participação individual no esquema
criminoso. Somadas, as penas pelos crimes podem ultrapassar 40 anos de
reclusão.
Além disso, a PGR pede para que a decisão
judicial decrete a perda da função pública de todos os suspeitos, incluindo o
governador, além do pagamento de indenização mínima e R$ 11.785.020,31,
conforme previsão do Código de Processo Penal.
Com o pedido de afastamento cautelar de
todos os acusados, a Procuradoria também quer a proibição de contato entre os
denunciados, que não poderão se aproximar da sede do governo estadual.
O MPF ainda pede que seja determinado
bloqueio cautelar de bens dos denunciados de forma solidária até o valor de R$
12 milhões, para assegurar a reparação ao erário em caso de futuras
condenações. Os pedidos serão analisados pela relatora do caso no STJ, ministra
Nancy Andrighi.
Cameli está em Dubai, para a COP 28, em uma
comitiva do governo do Acre.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o afastamento imediato do governador do Acre, Gladson Cameli (PP). Ele foi denunciado, junto com outras 12 pessoas, pelos crimes de organização criminosa, corrupção nas modalidades ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação apurados pela Operação Ptolomeu.
As irregularidades envolvem a contratação fraudulenta da empresa Murano Construções LTDA, que teria recebido R$ 18 milhões dos cofres públicos para a realização de obras de engenharia viária e de edificação. Além do governador, também foram denunciados a mulher de Cameli, dois irmãos do chefe do Poder Executivo, servidores públicos, empresários e pessoas que teriam atuado como “laranjas” no esquema.
O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, foi o responsável pelo pedido de afastamento até o fim da instrução criminal e de condenação de forma proporcional à participação individual no esquema criminoso. Somadas, as penas pelos crimes podem ultrapassar 40 anos de reclusão.
Além disso, a PGR pede para que a decisão judicial decrete a perda da função pública de todos os suspeitos, incluindo o governador, além do pagamento de indenização mínima e R$ 11.785.020,31, conforme previsão do Código de Processo Penal.
Com o pedido de afastamento cautelar de todos os acusados, a Procuradoria também quer a proibição de contato entre os denunciados, que não poderão se aproximar da sede do governo estadual.
O MPF ainda pede que seja determinado bloqueio cautelar de bens dos denunciados de forma solidária até o valor de R$ 12 milhões, para assegurar a reparação ao erário em caso de futuras condenações. Os pedidos serão analisados pela relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi.
Cameli está em Dubai, para a COP 28, em uma comitiva do governo do Acre.
Fonte: BN Justiça
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