CCJ aprova novas regras para a escolha de reitores de universidades

 

O projeto de lei que modifica as regras para a escolha de reitores das universidades brasileiras foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo plenário da Câmara. De acordo com o texto aprovado na CCJ, os reitores e vice-reitores das universidades federais serão nomeados pelo presidente da República, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução no mesmo cargo, após eleição direta por chapas para reitor e vice-reitor pela comunidade acadêmica.

Hoje, a lei estabelece que, nas universidades, os reitores e vice-reitores serão nomeados a partir de uma lista tríplice, ou seja, o presidente pode nomear o segundo ou terceiro colocado. Esse dispositivo é revogado pelo projeto de lei.

O processo de eleição e a definição do peso do voto de cada segmento da comunidade acadêmica e, se for o caso, de representantes de entidades da sociedade civil, serão regulamentados por colegiado constituído especificamente para esse fim. Ainda de acordo com o texto aprovado, caberá ao colegiado homologar a eleição realizada, atestando sua regularidade, e encaminhar ao Presidente da República os nomes dos integrantes da chapa escolhida. Fonte: Agência Câmara