José Luiz Gondim dos Santos


O Plano Amas, instituído pelo Governo Federal, Decreto nº 11.614/2023, é uma importante iniciativa para a Amazônia, buscando conciliar desenvolvimento socioeconômico e preservação ambiental. Seu conceito envolve a promoção da Amazônia Sustentável, almejando um futuro mais equilibrado para a região.

 

A finalidade do Plano é combater o desmatamento ilegal, implementando alternativas sustentáveis de desenvolvimento. Seus objetivos específicos incluem o estímulo à bioeconomia, o fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis e a regularização fundiária.

 

Para atingir seus propósitos, o Plano Amas adota eixos de atuação como a conservação ambiental, a valorização da biodiversidade, o fomento a atividades produtivas sustentáveis e a regularização fundiária. Essas diretrizes são essenciais para equilibrar o progresso com a proteção dos recursos naturais.

 

Contudo, é imperativo analisar criticamente o Decreto à luz dos princípios legais do ordenamento jurídico brasileiro. A participação das comunidades locais e povos indígenas deve ser garantida, respeitando seus direitos e saberes ancestrais.

 

Um ponto de nevralgia, e que a meu ver ainda é parco no cenário de desenvolvimento e promoção de uma verdadeira bioeconomia  para o país, é a estruturação de novas base de conhecimento e formação da sociedade visando a preparar mentes afiadas para ampliação de visão das oportunidades de negócios baseados em soluções naturais e nas riquezas da biodiversidade amazônica.  Conhecimento associado a intensificação produtiva de baixas emissões permitiram o desenvolvimento socioeconômico e o estímulo a bioeconomia.

 

A governança do Plano Amas precisa ser transparente e responsável, evitando flexibilizações de normas ambientais e garantindo fiscalização eficiente. Além disso, a destinação dos recursos deve ser clara, com prestação de contas à sociedade para assegurar eficácia.

 

Apesar dos desafios, o esforço do governo brasileiro em proteger a Amazônia e seu povo é digno de elogios. Essa iniciativa demonstra maturidade e qualidade na inserção do Brasil na nova geopolítica mundial em torno do mercado verde. Ao preservar a maior floresta tropical do mundo, o país contribui para um futuro mais sustentável e solidifica sua posição como protagonista na luta contra as mudanças climáticas.

 

Em suma, o Plano Amas é uma oportunidade para o Brasil liderar no cenário global, mostrando ao mundo sua capacidade de equilibrar desenvolvimento e sustentabilidade. Ao fortalecer a proteção da Amazônia e suas comunidades, o país se coloca como um exemplo a ser seguido, pavimentando um caminho mais promissor para a conservação ambiental e o bem-estar das futuras gerações.

 

José Luiz Gondim dos Santos é advogado, gestor de políticas públicas, mestre em Ciências e Especialista em Economia Contemporânea, com experiência em projetos de políticas públicas e programas de integridade e Environmental, Social and Governance (ESG)