Aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, a medida
provisória que cria a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a
Saúde, no âmbito do programa Mais Médicos, deverá ser lida para inclusão de
pauta no Plenário do Senado nesta terça-feira.
A proposta, que estabeleceu novas regras e ampliou o Mais Médicos,
permite a prorrogação de contratos e cria indenizações de incentivo ao
exercício da atividade em áreas de difícil fixação.
Pela proposta da relatora, em vez da dispensa definitiva de
revalidação do diploma para o médico intercambista, ele poderá participar do
programa por quatro anos — o período anterior era de três anos — sem a
necessidade dessa revalidação.
A regra aplica ainda à recontratação dos médicos participantes de
ciclos ocorridos até dezembro de 2022, independentemente do período de atuação
desses profissionais no Mais Médicos, com acesso por meio de editais abertos
após a edição da Medida Provisória.
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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, a medida provisória que cria a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do programa Mais Médicos, deverá ser lida para inclusão de pauta no Plenário do Senado nesta terça-feira.
A proposta, que estabeleceu novas regras e ampliou o Mais Médicos, permite a prorrogação de contratos e cria indenizações de incentivo ao exercício da atividade em áreas de difícil fixação.
Pela proposta da relatora, em vez da dispensa definitiva de revalidação do diploma para o médico intercambista, ele poderá participar do programa por quatro anos — o período anterior era de três anos — sem a necessidade dessa revalidação.
A regra aplica ainda à recontratação dos médicos participantes de ciclos ocorridos até dezembro de 2022, independentemente do período de atuação desses profissionais no Mais Médicos, com acesso por meio de editais abertos após a edição da Medida Provisória.
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