“Acre cumprirá metas de universalização de saneamentos”; diz Mailza Silva

 

A solenidade de assinatura de dois decretos pelo presidente Lula com alterações na regulamentação do marco regulatório do saneamento básico foi prestigiada pela vice-governadora do Acre, Mailza Silva. Governadores, prefeitos e vereadores de outros estados também participaram do evento no Palácio do Planalto.

Aprovada em 2020, a legislação tem sido responsável pela atração de investimentos privados para o setor com o objetivo de universalizar serviços de água e esgoto nas cidades do país até 2023; ou seja, fornecer água, coleta e tratamento de esgoto para 90% da população.

Pelas novas regras, empresas estatais poderão manter contratos sem licitação com os municípios, o que deixou o setor privado apreensivo. A principal crítica é a quebra de regras estabelecidas pela lei aprovada pelo Congresso Nacional.

No final do encontro, a vice-governadora Mailza Silva disse que o governo do Acre atrairá investimentos de estatais e até mesmo do Governo Federal para que possa caminhar para a universalização de saneamentos.