O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal autorizou
o Tribunal Superior Eleitoral a
disponibilizar à Polícia Federal os serviços de conferência biométrica do
tribunal. A decisão foi tomada no âmbito do Inquérito que investiga a
responsabilidade de autoridades e outras pessoas pelos atos de vandalismo na
Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro.
No requerimento, a PF citou a necessidade de identificar pessoas
que tenham concorrido para o cometimento dos delitos, “inclusive incitando-os
ou estimulando-os em redes sociais”. Na decisão, o ministro considerou a medida
pertinente para a elucidação das investigações.
O
ministro também determinou que a Secretaria Nacional de Trânsito e o Instituto
Nacional de Tecnologia da Informação disponibilizem
à PF os dados biográficos e fotografias dos indivíduos cadastrados.
Por
haver dados pessoais envolvidos, o trânsito das informações deve observar as
medidas de segurança previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal autorizou o Tribunal Superior Eleitoral a disponibilizar à Polícia Federal os serviços de conferência biométrica do tribunal. A decisão foi tomada no âmbito do Inquérito que investiga a responsabilidade de autoridades e outras pessoas pelos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro.
No requerimento, a PF citou a necessidade de identificar pessoas que tenham concorrido para o cometimento dos delitos, “inclusive incitando-os ou estimulando-os em redes sociais”. Na decisão, o ministro considerou a medida pertinente para a elucidação das investigações.
O ministro também determinou que a Secretaria Nacional de Trânsito e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação disponibilizem à PF os dados biográficos e fotografias dos indivíduos cadastrados.
Por haver dados pessoais envolvidos, o trânsito das informações deve observar as medidas de segurança previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
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