Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias,
afirma que o projeto passa por validação de outras pastas e se comprometeu
também a fazer melhorias no Cadastro Ùnico.
O Novo Bolsa Família deve ser entregue
pelo Ministério do Desenvolvimento Social ao presidente Lula na próxima semana.
Vários ministérios envolvidos com o novo formato do programa de transferência
de renda assinaram um acordo com a Defensoria Pública da União no qual se comprometem
com a melhoria do Cadastro Único, por meio do qual os beneficiários recebem o
recurso.
O documento é uma resposta extrajudicial a uma
ação movida pela DPU ainda durante a gestão Bolsonaro. Na época, o órgão foi à
Justiça para questionar uma determinação do governo que obrigava os
beneficiários do CadÚnico a atualizar as informações em um prazo considerado
curto.
Na ação, a DPU pontuava que as famílias corriam
o risco de deixar de receber o Auxilio Brasil por falhas no processo de
atualização.
Segundo o ministro
do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, o acordo é importante para
destravar o cadastro, além de permitir a reformulação do CadÚnico e garantir o
pagamento do benefício para as famílias de baixa renda.
E ainda a garantia
de que outras pessoas poderão, agora, ter acesso. Mas também tirar pessoas que
estão, hoje, recebendo sem preencher os requisitos. A atualização dos dados no
sistema é obrigatória para garantir o recebimento do benefício do Auxílio
Brasil. Mas, após as últimas mudanças aplicadas, o programa deve voltar a se
chamar Bolsa Família. Na reformulação, regras que foram extintas no governo de Jair Bolsonaro deverão ser retomadas, como:
exigência de frequência escolar e de vacinação das crianças. Apesar das
mudanças, o governo federal afirma que não vai alterar o valor mínimo de R$ 600
por mês.
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Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirma que o projeto passa por validação de outras pastas e se comprometeu também a fazer melhorias no Cadastro Ùnico.
O Novo Bolsa Família deve ser entregue pelo Ministério do Desenvolvimento Social ao presidente Lula na próxima semana. Vários ministérios envolvidos com o novo formato do programa de transferência de renda assinaram um acordo com a Defensoria Pública da União no qual se comprometem com a melhoria do Cadastro Único, por meio do qual os beneficiários recebem o recurso.
O documento é uma resposta extrajudicial a uma ação movida pela DPU ainda durante a gestão Bolsonaro. Na época, o órgão foi à Justiça para questionar uma determinação do governo que obrigava os beneficiários do CadÚnico a atualizar as informações em um prazo considerado curto.
Na ação, a DPU pontuava que as famílias corriam o risco de deixar de receber o Auxilio Brasil por falhas no processo de atualização.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, o acordo é importante para destravar o cadastro, além de permitir a reformulação do CadÚnico e garantir o pagamento do benefício para as famílias de baixa renda.
E ainda a garantia de que outras pessoas poderão, agora, ter acesso. Mas também tirar pessoas que estão, hoje, recebendo sem preencher os requisitos. A atualização dos dados no sistema é obrigatória para garantir o recebimento do benefício do Auxílio Brasil. Mas, após as últimas mudanças aplicadas, o programa deve voltar a se chamar Bolsa Família. Na reformulação, regras que foram extintas no governo de Jair Bolsonaro deverão ser retomadas, como: exigência de frequência escolar e de vacinação das crianças. Apesar das mudanças, o governo federal afirma que não vai alterar o valor mínimo de R$ 600 por mês.
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