O senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), obteve as 27
assinaturas necessárias para solicitar o desarquivamento da proposta que prevê
a prisão de condenados em segunda instância pela Justiça. A proposta fazia
parte do “pacote anticrime” lançado por Moro quando era ministro da Justiça do
governo Bolsonaro em 2019 e foi aprovada pela Comissão de Constituição e
Justiça do Senado, mas foi arquivada sem avançar.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal revogou uma
decisão anterior e proibiu a prisão após a condenação em segunda instância,
argumentando que a Constituição estabelece que “ninguém será considerado
culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Essa decisão
permitiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixasse a prisão e
abriu caminho para que ele vencesse a eleição de 2022 e retornasse ao Palácio
do Planalto, após o STF declarar a suspeição de Moro em julgamentos de
processos contra o ex-presidente e anular suas condenações.
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O senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), obteve as 27 assinaturas necessárias para solicitar o desarquivamento da proposta que prevê a prisão de condenados em segunda instância pela Justiça. A proposta fazia parte do “pacote anticrime” lançado por Moro quando era ministro da Justiça do governo Bolsonaro em 2019 e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas foi arquivada sem avançar.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal revogou uma decisão anterior e proibiu a prisão após a condenação em segunda instância, argumentando que a Constituição estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Essa decisão permitiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixasse a prisão e abriu caminho para que ele vencesse a eleição de 2022 e retornasse ao Palácio do Planalto, após o STF declarar a suspeição de Moro em julgamentos de processos contra o ex-presidente e anular suas condenações.
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