Em primeiro ato após posse presidencial, o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a revogação de
decretos assinados na gestão anterior, cuja decisão foi publicada no Diário
Oficial da União nesta segunda-feira, 2.
Entre as medidas revogadas estão processos para
a privatização de oito estatais brasileiras, incluindo os Correios e a
Petrobras; o decreto que permitia o garimpo em áreas indígenas e de proteção
ambiental; que extinguia e estabelecia diretrizes, regras e limitações para
colegiados da administração pública federal, entre outros.
Além da Petrobras e dos Correios, outras seis
estatais foram retiradas do plano de privatizações, são elas: Empresa
Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo
S.A (PPSA); Empresa Brasil de Comunicação (EBC); Empresa de Tecnologia e
Informações da Previdência (Dataprev); Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.
(Nuclep); Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e Armazéns e os
imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Lula
também revogou decretos que facilitavam acesso a armas, suspendendo o registro
de novos armamentos para Caçadores, Atiradores e Colecinadores (CACs),
restringindo a quantidade de aquisições de armas e munições de uso permitido e
proibindo a abertura de novos clubes de tiro.
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Por Lula Oficial
Em primeiro ato após posse presidencial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a revogação de decretos assinados na gestão anterior, cuja decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 2.
Entre as medidas revogadas estão processos para a privatização de oito estatais brasileiras, incluindo os Correios e a Petrobras; o decreto que permitia o garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental; que extinguia e estabelecia diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal, entre outros.
Além da Petrobras e dos Correios, outras seis estatais foram retiradas do plano de privatizações, são elas: Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA); Empresa Brasil de Comunicação (EBC); Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev); Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e Armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Lula também revogou decretos que facilitavam acesso a armas, suspendendo o registro de novos armamentos para Caçadores, Atiradores e Colecinadores (CACs), restringindo a quantidade de aquisições de armas e munições de uso permitido e proibindo a abertura de novos clubes de tiro.
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