Com as mudanças
promovidas pela Câmara dos Deputados, a PEC da Transição foi aprovada no Senado
nesta quarta-feira (21). Foram 63 votos a favor e 11 contrários nos dois turnos
de votação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já convocou uma sessão do
Congresso Nacional para a promulgação da PEC ainda nesta quarta.
A proposta,
relatada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), permite ao novo governo
deixar o valor de R$ 145 bilhões do Orçamento de 2023 de fora do teto de
gastos. Esses recursos são para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio
Gás e a Farmácia Popular.
— Foram feitos
ajustes, sem perder o foco principal da PEC na urgência e na importância do
socorro à população em situação de vulnerabilidade social — afirmou o relator,
ao defender as alterações feitas na Câmara.
Pelo texto
original, que tem o senador Marcelo Castro (MDB-PI) como primeiro signatário,
haveria dois anos para esses recursos fora do teto de gastos. Conforme
negociação entre as lideranças partidárias e representantes do governo eleito,
a Câmara alterou o prazo para um ano. Por ter sido alterada na Câmara, a
proposta teve que passar por nova votação no Senado. A PEC com o texto original
havia sido aprovada no Senado no início do mês.
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Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Com as mudanças promovidas pela Câmara dos Deputados, a PEC da Transição foi aprovada no Senado nesta quarta-feira (21). Foram 63 votos a favor e 11 contrários nos dois turnos de votação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já convocou uma sessão do Congresso Nacional para a promulgação da PEC ainda nesta quarta.
A proposta, relatada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), permite ao novo governo deixar o valor de R$ 145 bilhões do Orçamento de 2023 de fora do teto de gastos. Esses recursos são para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular.
— Foram feitos ajustes, sem perder o foco principal da PEC na urgência e na importância do socorro à população em situação de vulnerabilidade social — afirmou o relator, ao defender as alterações feitas na Câmara.
Pelo texto original, que tem o senador Marcelo Castro (MDB-PI) como primeiro signatário, haveria dois anos para esses recursos fora do teto de gastos. Conforme negociação entre as lideranças partidárias e representantes do governo eleito, a Câmara alterou o prazo para um ano. Por ter sido alterada na Câmara, a proposta teve que passar por nova votação no Senado. A PEC com o texto original havia sido aprovada no Senado no início do mês.
Fonte: Agência Senado
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