Evento
contou com a participação de Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Ricardo
Lewandowski, Dias Toffoli e Luís Felipe Salomão
Autoridades dos três Poderes e representantes do setor produtivo participaram, nesta quarta-feira (14), da quarta edição do seminário “STF em ação”, sob o tema “O Guardião da Constituição e a Harmonia entre os Poderes”, realizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA). Além da abertura do seminário, foi realizado um painel de debates, que contou com a presença de nomes como, a ministra Cármen Lúcia, os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli; o corregedor nacional de justiça Luís Felipe Salomão; Gabriela Araujo, coordenadora do Grupo Prerrogativas e Fabiane Oliveira, fundadora e presidente do IEJA
Na
abertura dos debates, os participantes destacaram a consolidação da comunicação
entre os poderes e, sobretudo, a inclusão de mulheres no espaço de poder,
destacada por Gabriela Araujo, do Prerrogativas.
Em
seguida foi a vez do ministro Lewandowski ressaltar o protagonismo do
judiciário -não apenas do STF - mas da
magistratura como um todo. Ele abordou a importância de uma constituição
principiológica e mais generosa do constitucionalismo brasileiro, no que diz
respeito à garantias fundamentais ao cidadão e seu exercício da cidadania.
“Direitos
fundamentais e evolução das gerações”, reforçou o magistrado no que diz respeito
ao papel do STF, que é o guardião da constituição. E ainda completou, “o
protagonismo do poder judiciário nem sempre é compreendido, o papel do juízo
não é mais um papel passivo, o papel dos juízes deve estar na esfera proativa,
deconcretizar os direitos
fundamentais”.
Cármen
Lúcia trouxe para o debate os direitos fundamentais das mulheres e das
minorias, além do papel do STF na constituição e a importância do artigo 3, no
que diz respeito a uma constituição mais dinâmica, que garanta a libertação como
direito fundamental. Em especial, ao direito das mulheres. “Para isso, o STF
guarda uma constituição e permite que não exista uma sociedade de desiguais”,
elucidou. Para a ministra, é fundamental fazer com que as transformações da
sociedade não estejam apenas em “um livrinho” – se referindo à constituição -
mas no cumprimento e dever com cada cidadão brasileiro.
Já
Dias Toffoli, definiu temas como a importância da magistratura e revisão das
jurisprudências. Para ilustrar o artigo 2 e a independência e harmonia entre os
poderes, o ministro Alexandre de Moraes abriu sua fala animando a plateia e
ressaltando que “temos muita multa para aplicar”, se referindo ao cenário
político atual.
Moraes
debateu sobre o que se fazer para manter o equilíbrio entre os poderes, a
legitimidade concedida pela constituição entre o executivo e legislativo e sua
participação no Congresso Nacional. Ainda ressaltou o que legitima os
presidentes eleitos, a constituição e as regras do jogo. “Há necessidade da
manutenção de aprimoramentos, uma evolução crescente do poder judiciário e das
supremas cortes”, disse. Ele também lembrou da necessidade de democratização e
transparência das decisões das cortes constitucionais, como o STF.
“No
Brasil avançamos a partir da legislação de 1999 - ressaltando as audiências
públicas, para trazer a sociedade civil de volta ao debate. A democratização é
importante para ampliar a legitimidade. E a fundamentação é o dialogo da corte
com a sociedade. Não há nada mais fundamentado que os votos do STF”, concluiu,
em um comparativo às cortes de outros países, com mecanismos menos avançados
que o Brasil.
O
corregedor nacional de justiça Luís Felipe Salomão encerrou o evento e abordou
a origem de separação dos poderes, sobretudo conceitos que envolvem conflitos
de atribuições do judiciário e legislativo; crise de constitucionalismo e a
nova ordem emergente da atuação do Estado. Ele também lembrou do judiciário
como lugar simbólico da democracia, se referindo à eficácia do sistema
eleitoral na recente eleição presidencial.O trabalho de parceria em favor do
Acre foi o principal assunto tratado entre o chefe da Representação do Governo
do Acre em Brasília – Repac -, Ricardo França, e o ex-prefeito de Porto Walter
e deputado federal eleito, Zezinho Barbary, em reunião, realizada ontem na
capital federal.
.jpg)
Evento contou com a participação de Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Luís Felipe Salomão
Autoridades dos três Poderes e representantes do setor produtivo participaram, nesta quarta-feira (14), da quarta edição do seminário “STF em ação”, sob o tema “O Guardião da Constituição e a Harmonia entre os Poderes”, realizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA). Além da abertura do seminário, foi realizado um painel de debates, que contou com a presença de nomes como, a ministra Cármen Lúcia, os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli; o corregedor nacional de justiça Luís Felipe Salomão; Gabriela Araujo, coordenadora do Grupo Prerrogativas e Fabiane Oliveira, fundadora e presidente do IEJA
Na abertura dos debates, os participantes destacaram a consolidação da comunicação entre os poderes e, sobretudo, a inclusão de mulheres no espaço de poder, destacada por Gabriela Araujo, do Prerrogativas.
Em seguida foi a vez do ministro Lewandowski ressaltar o protagonismo do judiciário - não apenas do STF - mas da magistratura como um todo. Ele abordou a importância de uma constituição principiológica e mais generosa do constitucionalismo brasileiro, no que diz respeito à garantias fundamentais ao cidadão e seu exercício da cidadania.
“Direitos fundamentais e evolução das gerações”, reforçou o magistrado no que diz respeito ao papel do STF, que é o guardião da constituição. E ainda completou, “o protagonismo do poder judiciário nem sempre é compreendido, o papel do juízo não é mais um papel passivo, o papel dos juízes deve estar na esfera proativa, de concretizar os direitos fundamentais”.
Cármen Lúcia trouxe para o debate os direitos fundamentais das mulheres e das minorias, além do papel do STF na constituição e a importância do artigo 3, no que diz respeito a uma constituição mais dinâmica, que garanta a libertação como direito fundamental. Em especial, ao direito das mulheres. “Para isso, o STF guarda uma constituição e permite que não exista uma sociedade de desiguais”, elucidou. Para a ministra, é fundamental fazer com que as transformações da sociedade não estejam apenas em “um livrinho” – se referindo à constituição - mas no cumprimento e dever com cada cidadão brasileiro.
Já Dias Toffoli, definiu temas como a importância da magistratura e revisão das jurisprudências. Para ilustrar o artigo 2 e a independência e harmonia entre os poderes, o ministro Alexandre de Moraes abriu sua fala animando a plateia e ressaltando que “temos muita multa para aplicar”, se referindo ao cenário político atual.
Moraes debateu sobre o que se fazer para manter o equilíbrio entre os poderes, a legitimidade concedida pela constituição entre o executivo e legislativo e sua participação no Congresso Nacional. Ainda ressaltou o que legitima os presidentes eleitos, a constituição e as regras do jogo. “Há necessidade da manutenção de aprimoramentos, uma evolução crescente do poder judiciário e das supremas cortes”, disse. Ele também lembrou da necessidade de democratização e transparência das decisões das cortes constitucionais, como o STF.
“No Brasil avançamos a partir da legislação de 1999 - ressaltando as audiências públicas, para trazer a sociedade civil de volta ao debate. A democratização é importante para ampliar a legitimidade. E a fundamentação é o dialogo da corte com a sociedade. Não há nada mais fundamentado que os votos do STF”, concluiu, em um comparativo às cortes de outros países, com mecanismos menos avançados que o Brasil.
O corregedor nacional de justiça Luís Felipe Salomão encerrou o evento e abordou a origem de separação dos poderes, sobretudo conceitos que envolvem conflitos de atribuições do judiciário e legislativo; crise de constitucionalismo e a nova ordem emergente da atuação do Estado. Ele também lembrou do judiciário como lugar simbólico da democracia, se referindo à eficácia do sistema eleitoral na recente eleição presidencial.O trabalho de parceria em favor do Acre foi o principal assunto tratado entre o chefe da Representação do Governo do Acre em Brasília – Repac -, Ricardo França, e o ex-prefeito de Porto Walter e deputado federal eleito, Zezinho Barbary, em reunião, realizada ontem na capital federal.
Comentários
Postar um comentário