Deputados mudaram o
texto para que a proposta tenha efeito apenas em 2023. A versão original
incluía o ano de 2024
Foto: Pablo
Valadares/Câmara dos Deputados
A Câmara dos
Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC da Transição que permite ao novo governo aumentar em R$ 145
bilhões o teto de gastos no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa
Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros. Devido às mudanças no
texto, a proposta retorna para nova votação dos senadores.
A PEC foi aprovada
na forma de um substitutivo do relator. De acordo com o texto, o espaço
orçamentário não valerá para 2024 como constava da PEC original de autoria do
Senado.
Outra alteração feita decorre do acordo entre as lideranças
partidárias e o governo eleito para alocar os recursos das emendas de
relator-geral do Orçamento 2023, consideradas inconstitucionais pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19). Pelo acordo, esses recursos
serão rateados entre emendas individuais e programações de execução
discricionária pelo Executivo (de execução não obrigatória).
Segundo o texto aprovado, o relator-geral poderá apresentar até R$
9,85 bilhões em emendas para políticas públicas (50,77% dos R$ 19,4 bilhões das
emendas de relator consideradas inconstitucionais).
A outra metade foi direcionada para emendas individuais, que
passam de R$ 11,7 bilhões em 2023 (R$ 19,7 milhões por parlamentar) para cerca
de R$ 21 bilhões.
Daqui em diante, o valor global também aumenta, de 1,2% da receita corrente líquida da União para 2%. Entretanto, a
divisão não será mais igualitária entre senadores e deputados. A Câmara ficará
com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%.
Regra de ouro
O texto da PEC 32/22 também dispensa o Poder Executivo de pedir
autorização do Congresso para emitir títulos da dívida pública para financiar
despesas correntes nesse montante de R$ 145 bilhões no próximo ano, contornando
a chamada “regra de ouro”. Os recursos ficarão de fora ainda da meta
de resultado primário.
Segundo o senador Marcelo Castro (MDB-PI), primeiro signatário da
PEC e relator-geral do Orçamento para 2023, R$ 70 bilhões serão destinados ao
Bolsa Família, que retorna no lugar do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 por
mês mais uma parcela adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos em
todos os grupos familiares atendidos pelo programa.
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Deputados mudaram o texto para que a proposta tenha efeito apenas em 2023. A versão original incluía o ano de 2024
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC da Transição que permite ao novo governo aumentar em R$ 145 bilhões o teto de gastos no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros. Devido às mudanças no texto, a proposta retorna para nova votação dos senadores.
A PEC foi aprovada na forma de um substitutivo do relator. De acordo com o texto, o espaço orçamentário não valerá para 2024 como constava da PEC original de autoria do Senado.
Outra alteração feita decorre do acordo entre as lideranças partidárias e o governo eleito para alocar os recursos das emendas de relator-geral do Orçamento 2023, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19). Pelo acordo, esses recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução discricionária pelo Executivo (de execução não obrigatória).
Segundo o texto aprovado, o relator-geral poderá apresentar até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas (50,77% dos R$ 19,4 bilhões das emendas de relator consideradas inconstitucionais).
A outra metade foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões em 2023 (R$ 19,7 milhões por parlamentar) para cerca de R$ 21 bilhões.
Daqui em diante, o valor global também aumenta, de 1,2% da receita corrente líquida da União para 2%. Entretanto, a divisão não será mais igualitária entre senadores e deputados. A Câmara ficará com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%.
Regra de ouro
O texto da PEC 32/22 também dispensa o Poder Executivo de pedir autorização do Congresso para emitir títulos da dívida pública para financiar despesas correntes nesse montante de R$ 145 bilhões no próximo ano, contornando a chamada “regra de ouro”. Os recursos ficarão de fora ainda da meta de resultado primário.
Segundo o senador Marcelo Castro (MDB-PI), primeiro signatário da PEC e relator-geral do Orçamento para 2023, R$ 70 bilhões serão destinados ao Bolsa Família, que retorna no lugar do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 por mês mais uma parcela adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos em todos os grupos familiares atendidos pelo programa.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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