Mara Rocha apresenta Projeto de Lei que torna utilidade pública a construção de obras de infraestrutura como pontes e estradas em todo território nacional.

 

A Deputada Federal Mara Rocha (MDB/AC), apresentou Projeto de Lei tornando de utilidade pública as obras de infraestrutura como pontes e estradas,  em Áreas de Preservação Permanente, Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de Reservas Indígenas e Parques Nacionais.

Segundo a parlamentar,  a legislação atual é arcaica e precisa ser modernizada,  visando priorizar o desenvolvimento do país, garantir  a integração nacional, o direito de ir e vir e  permitir melhorias de infraestrutura em todo o território nacional.

“O meu Projeto de Lei visa obter progresso e desenvolvimento, atendendo aos interesses coletivos regionais e nacionais, visando melhor qualidade de vida, garantindo o direito de ir e vir de todos os brasileiros, a integração entre os povos de todas as raças e etnias, permitindo, enfim, a interligação de comunidades, cidades e estados, melhorando o acesso à saúde, transporte de pacientes para centros de referência em saúde; garantindo, ainda, a estruturação e melhoria da infraestrutura  turística. Em alguns casos, comunidades, municípios e estados não podem ser interligados via terrestre, devido às leis ambientais arcaicas que impedem o progresso e as melhorias coletivas, como por exemplo, a construção de estradas e pontes”, afirmou a Deputada.

“O que queremos é considerar  de utilidade pública as obras de infraestrutura de construção de pontes e estradas asfaltadas ou não, nas áreas acima citadas,  tendo como base o preceito constitucional de preservação da dignidade humana e do livre direito de ir e vir, além de promover de fato a interação nacional e interligação de todo território brasileiro ”, finalizou Mara Rocha.