O presidente Jair
Bolsonaro vetou nesta terça-feira 14, a regra aprovada pelo Congresso que
restabelecia o despacho gratuito de bagagens em voos comerciais que operam no
Brasil. A informação foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência e foi
publicada na edição desta quarta 15, do "Diário Oficial da União".
A retomada do
despacho gratuito foi incluída por deputados em uma medida provisória que
alterava outras regras de funcionamento do setor aéreo – a mudança foi aprovada
também pelos senadores. O texto original editado por Bolsonaro não previa essa
alteração.
Se fosse sancionada,
a nova regra alteraria o Código de Defesa do Consumidor para incluir no rol das
práticas abusivas a cobrança por parte das companhias aéreas por até um volume
de bagagem em voos nacionais com peso inferior a 23 quilos, e em voos
internacionais, com peso inferior a 30 quilos. O governo já havia indicado ser
contra a retomada da gratuidade.
.jpg)
O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta terça-feira 14, a regra aprovada pelo Congresso que restabelecia o despacho gratuito de bagagens em voos comerciais que operam no Brasil. A informação foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência e foi publicada na edição desta quarta 15, do "Diário Oficial da União".
A retomada do despacho gratuito foi incluída por deputados em uma medida provisória que alterava outras regras de funcionamento do setor aéreo – a mudança foi aprovada também pelos senadores. O texto original editado por Bolsonaro não previa essa alteração.
Se fosse sancionada, a nova regra alteraria o Código de Defesa do Consumidor para incluir no rol das práticas abusivas a cobrança por parte das companhias aéreas por até um volume de bagagem em voos nacionais com peso inferior a 23 quilos, e em voos internacionais, com peso inferior a 30 quilos. O governo já havia indicado ser contra a retomada da gratuidade.
Comentários
Postar um comentário