O presidente Jair
Bolsonaro vetou nesta terça-feira 14, a regra aprovada pelo Congresso que
restabelecia o despacho gratuito de bagagens em voos comerciais que operam no
Brasil. A informação foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência e foi
publicada na edição desta quarta 15, do "Diário Oficial da União".
A retomada do
despacho gratuito foi incluída por deputados em uma medida provisória que
alterava outras regras de funcionamento do setor aéreo – a mudança foi aprovada
também pelos senadores. O texto original editado por Bolsonaro não previa essa
alteração.
Se fosse sancionada,
a nova regra alteraria o Código de Defesa do Consumidor para incluir no rol das
práticas abusivas a cobrança por parte das companhias aéreas por até um volume
de bagagem em voos nacionais com peso inferior a 23 quilos, e em voos
internacionais, com peso inferior a 30 quilos. O governo já havia indicado ser
contra a retomada da gratuidade.