A Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) adiou para a próxima terça-feira 16, a deliberação do
relatório ao projeto de lei que atualiza o marco regulatório do Sistema
Nacional de Serviços Postais (SNSP) e privatiza os Correios.
O relator do PL
591/2021, senador Marcio Bittar (PSL-AC), apresentou complementação de voto ao
projeto do Executivo. O relatório pela aprovação da matéria já havia sido lido
na CAE, até então sem alterações ao texto proveniente da Câmara.
A principal
alteração proposta pelo relator agora é o estabelecimento de um prazo mínimo em
que agências dos Correios continuem atuando em municípios com população
inferior a até 15 mil habitantes em áreas remotas da Amazônia Legal.
“A modificação
sugerida deve ser acolhida, uma vez que é uma garantia a mais da
universalização dos serviços postais. (...) O texto que iremos propor, por meio
de emenda, tem como destinatários, principalmente, as pequenas cidades do
interior do país localizadas na Amazônia Legal, que ainda tem deficiência na
prestação de serviço por meio de operadores privados”, justificou Bittar.
A emenda propõe que
por um prazo de 60 meses, após a desestatização, fica vedado o fechamento das
agências em áreas remotas da Amazônia Legal.
Líder do governo no
Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apoiou a decisão do relator de
conceder vistas. Com a alteração, o texto merecerá nova avaliação por parte dos
senadores, afirmou Bezerra.
Preocupação
Vários senadores
manifestaram preocupação com a aprovação do projeto de lei que privatiza os
Correios. Em missão internacional, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que
estava nesta terça-feira na sede da Equinor, antiga estatal do petróleo da
Noruega, destacou que é “possível, sim, ter empresas estatais eficientes que
trabalham com transparência, com governança e sobretudo com parcerias com as
empresas privadas nacionais ou estrangeiras”.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou para a próxima terça-feira 16, a deliberação do relatório ao projeto de lei que atualiza o marco regulatório do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP) e privatiza os Correios.
O relator do PL 591/2021, senador Marcio Bittar (PSL-AC), apresentou complementação de voto ao projeto do Executivo. O relatório pela aprovação da matéria já havia sido lido na CAE, até então sem alterações ao texto proveniente da Câmara.
A principal alteração proposta pelo relator agora é o estabelecimento de um prazo mínimo em que agências dos Correios continuem atuando em municípios com população inferior a até 15 mil habitantes em áreas remotas da Amazônia Legal.
“A modificação sugerida deve ser acolhida, uma vez que é uma garantia a mais da universalização dos serviços postais. (...) O texto que iremos propor, por meio de emenda, tem como destinatários, principalmente, as pequenas cidades do interior do país localizadas na Amazônia Legal, que ainda tem deficiência na prestação de serviço por meio de operadores privados”, justificou Bittar.
A emenda propõe que por um prazo de 60 meses, após a desestatização, fica vedado o fechamento das agências em áreas remotas da Amazônia Legal.
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apoiou a decisão do relator de conceder vistas. Com a alteração, o texto merecerá nova avaliação por parte dos senadores, afirmou Bezerra.
Preocupação
Vários senadores manifestaram preocupação com a aprovação do projeto de lei que privatiza os Correios. Em missão internacional, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que estava nesta terça-feira na sede da Equinor, antiga estatal do petróleo da Noruega, destacou que é “possível, sim, ter empresas estatais eficientes que trabalham com transparência, com governança e sobretudo com parcerias com as empresas privadas nacionais ou estrangeiras”.
Fonte: Agência Senado
Comentários
Postar um comentário