Legendas entram em conflito, e há ameaça de retaliação interna caso sejam mantidos os votos a favor da proposta.
A PEC muda a correção do teto de
gastos, que limita o avanço de despesas à inflação. O texto libera 91 bilhões e
meio de espaço no Orçamento de 2022 e é estratégico para tirar do papel o
Auxílio Brasil de R$ 400 como quer o presidente Jair Bolsonaro. Partidos
geralmente alinhados em temas econômicos, como MDB e PSDB, racharam, e o
governo recorreu à oposição. Articulador da PEC, o presidente da Câmara, Arthur
Lira obteve 10 votos dos 32 da bancada
do PSB, e 15 votos dos 24 do PDT.
Os deputados da oposição que
votaram de forma favorável argumentaram que houve negociação para flexibilizar
a PEC, garantindo a prioridade de pagamento aos estados dos precatórios do Fundeb.
O placar da votação em primeiro
turno foi bem apertado, já que uma proposta de emenda à Constituição precisa,
para ser aprovada na Câmara, dos votos favoráveis de pelo menos 308 deputados. Além
disso, são necessários dois turnos de votação.
Parlamentares contrários à
proposta reclamam que a folga fiscal pode ser usada para turbinar as
"emendas de relator" a aliados do governo via orçamento secreto.
Fonte: Correio Braziliense
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