Sem consenso para votar mudanças nas regras
eleitorais, o Senado não deve analisar o projeto do novo código aprovado na semana
passada pela Câmara a tempo para valer em 2022.
A consequência é que mudanças como restrições à
divulgação de pesquisas, limites ao poder da Justiça Eleitoral de ditar normas
e a liberação ao transporte de eleitores – se confirmadas na Casa – só devem
vigorar a partir das disputas municipais de 2024.
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Sem consenso para votar mudanças nas regras eleitorais, o Senado não deve analisar o projeto do novo código aprovado na semana passada pela Câmara a tempo para valer em 2022.
A consequência é que mudanças como restrições à divulgação de pesquisas, limites ao poder da Justiça Eleitoral de ditar normas e a liberação ao transporte de eleitores – se confirmadas na Casa – só devem vigorar a partir das disputas municipais de 2024.
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