Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), GeraldoMelo Filho e Secretário de Assuntos Fundiários, Nabhan Garci
O Processo de regularização fundiária
está em pleno funcionamento, com o INCRA fazendo o trabalho de
georreferenciamento e definição de limites para demarcação de terras,
entretanto, o processo de entrega dos títulos definitivos tem sofrido atraso em
face de questões burocráticas envolvendo o Instituto e os cartórios de registro
de títulos.
Isso ocorre em face da Instrução Normativa
nº 99/2019, que em seu artigo 29, § 2º, determina que o Incra encaminhe
diretamente ao cartório todos os títulos - TD e CDRU - emitidos para fins de
registro ou averbação na matrícula do imóvel.
Ao definir essa obrigatoriedade apenas ao INCRA, há um atraso no
processo, uma vez que há grande demanda e o trabalho moroso nos cartórios, já
assoberbados e, muitas vezes, com poucos recursos.
Em razão disso, a Deputada Federal
Mara Rocha, ainda no mês de agosto, encaminhou Indicação nº 941/2021, ao Ministério
da Agricultura, a Superintendência Nacional do INCRA, à Comissão de Agricultura
e Pecuária e a Secretaria Especialde Assuntos Fundiários a modificação da
Instrução Normativa, permitindo duas possibilidades: permitindo uma das duas
possibilidades: Ou que o órgão leve a documentação ao cartório e, após o
registro, faça a entrega ao assentado; ou que o Incra faça a entrega
diretamente ao assentado, se for o desejo deste, e que ele se responsabilize
pelo registro, agilizando dessa forma a aquisição do tão sonhado título.
“Entendo que modificar a IN,
permitindo as duas hipóteses para que o assentado possa optar entre aguardar o
registro feito pelo INCRA ou que ele mesmo se responsabilize por isso. Isso
agilizará, ainda mais, a regularização fundiária e dará a sonhada segurança
jurídica aos assentados, dando a opção, ao assentado que possa pagar pelo
próprio registro e retirando um ônus do órgão federal, foi isso que expus na
minha Indicação”, explicou a parlamentar.
Nessa terça-feira (14/09) o
Ministério da Agricultura, através do Secretário Especial de Assuntos
Fundiários, Sr. Nabhan Garcia, respondeu à demanda da Deputadae informou que
irá acatar a sugestão enviada, uma vez que a mesma é benéfica ao andamento do
processo de regularização fundiária, informando que enviou a sugestão à área
técnica para promover a alteração da Instrução Normativa.
“Essa modificação na norma será muito
importante para acelerar, ainda mais, o processo de regularização. Ao
encaminhar a Indicação, via Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, tive o
cuidado de procurar o Secretário Nabhan Garcia, para defender a ideia, que foi
sugestão da superintendência do INCRA no Acre e também de diversos produtores
rurais que estão ansiosos para receberem seus títulos de propriedade. Houve
sensibilidade do Ministério e, em breve, o interessado, que assim o deseje,
terá possibilidade de ele próprio buscar o registro do seu título, o que
desonera a União e agiliza o processo”, finalizou Mara Rocha.
