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Câmara aprova texto-base da reforma do Imposto de Renda

2 de setembro de 2021 | 2.9.21 WIB Last Updated 2021-09-02T12:35:27Z

 


(crédito: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º/9), por 398 votos a 77, o texto-base do projeto que altera o Imposto de Renda. Durante todo o dia, os parlamentares discutiram a proposta (PL nº 2.337/21), e a votação ocorreu após o relator da matéria, deputado Celso Sabino (PSDB/PA), acatar as mudanças propostas pelo governo e apresentadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. O substitutivo ainda poderá ser alterado por meio de destaques, que serão votados nesta quinta-feira (2/9), às 10h.

Um desses destaques é a emenda dos partidos de base do governo que propõe a redução de 20% para 15% no imposto sobre dividendos. O substitutivo propõe a criação do imposto de 20%, que será cobrado sobre a distribuição de lucro aos acionistas das empresas. O imposto não incide sobre micro e pequenas empresas com faturamento de até R$4,8 milhões ao ano.

Além da tributação de dividendos, o texto-base aprovado reduz o Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ), dos atuais 25% para 18%. Inicialmente, a proposta previa redução para 12,5%. Os parlamentares também aprovaram um corte de 1,5% na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), cobrada sobre o lucro das empresas, que passará de 9% a 7,5%. O peso do imposto total cobrado sobre o lucro das empresas diminuiu de 34% para 25,5%.

 

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