Por 8 votos a 2, o
Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (26) a constitucionalidade da lei
que estabeleceu a autonomia do Banco Central (BC).
Em fevereiro, a medida foi sancionada pelo
presidente Jair Bolsonaro, por meio de Lei Complementar, mas teve a
constitucionalidade questionada na Corte pelo PT e PSOL. Os partidos
alegaram que houve vício de iniciativa na tramitação da matéria no Congresso,
por ter sido originada pela proposta de um senador.
Ontem (25), no primeiro dia de julgamento, o relator
do caso, ministro Ricardo Lewandowski votou pela inconstitucionalidade, da
lei. Segundo o ministro, a intenção de dar autonomia ao BC deveria ter partido
diretamente do presidente da República, e não a partir do projeto do senador
Plínio Valério (PSDB-AM).
Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso abriu
divergência e votou pela validade da lei complementar. Barroso entendeu que não
há exigência legal de iniciativa do chefe do Executivo nesse tipo de
matéria.
Na sessão de hoje, a maioria dos ministros seguiu
parcialmente o entendimento de Barroso. Também votaram a favor da autonomia os
ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin,
Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente, Luiz Fux. Rosa Weber votou com o
relator.
Contudo, os ministros acrescentaram que também houve
um projeto idêntico enviado pela Presidência da República ao Congresso a favor
da autonomia, sanando o vício original alegado pelos partidos. Por Agência
Brasil.
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Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (26) a constitucionalidade da lei que estabeleceu a autonomia do Banco Central (BC).
Em fevereiro, a medida foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, por meio de Lei Complementar, mas teve a constitucionalidade questionada na Corte pelo PT e PSOL. Os partidos alegaram que houve vício de iniciativa na tramitação da matéria no Congresso, por ter sido originada pela proposta de um senador.
Ontem (25), no primeiro dia de julgamento, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski votou pela inconstitucionalidade, da lei. Segundo o ministro, a intenção de dar autonomia ao BC deveria ter partido diretamente do presidente da República, e não a partir do projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso abriu divergência e votou pela validade da lei complementar. Barroso entendeu que não há exigência legal de iniciativa do chefe do Executivo nesse tipo de matéria.
Na sessão de hoje, a maioria dos ministros seguiu parcialmente o entendimento de Barroso. Também votaram a favor da autonomia os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente, Luiz Fux. Rosa Weber votou com o relator.
Contudo, os ministros acrescentaram que também houve um projeto idêntico enviado pela Presidência da República ao Congresso a favor da autonomia, sanando o vício original alegado pelos partidos. Por Agência Brasil.
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