Aprovada na Câmara dos Deputados,
no início deste mês, por uma boa margem de votos (286 a 173) a proposta de
privatização dos Correios será votada agora pelos senadores. No cronograma do
BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a privatização
deve ser aprovada até o final de agosto para que a venda ocorra em 2022.
A proposta abre espaço para a concessão da
empresa ao capital privado em um contrato regulado pela Anatel (Agência
Nacional de Telecomunicações). O objetivo do governo é se desfazer de 100% dos
Correios.
A empresa que
comprar os Correios terá exclusividade mínima de
cinco anos sobre os serviços postais, ou seja, carta, cartão postal, telegrama
e demais correspondências.
Na Câmara, foi
decidido também um dispositivo que prevê a estabilidade por 18 meses para funcionários da estatal após a
privatização da empresa. Eles só poderão ser demitidos neste
período por justa causa e direito a adesão ao PDV (o plano de demissão
voluntária).
Senadores de oposição deverão se manifestar contra a
privatização dos Correios. Eles afirmam que a estatal dá lucro – e por isso,
não deveria ser vendida. Mas ao que parece o governo tem a garantia dos votos
necessários para a aprovação da matéria.
Ente os parlamentares da bancada do Acre, o senador Sérgio
Petecão disse que aguarda decisão do seu partido, o PSD, para se manifestar. Os
demais senadores Marcio Bittar (MDB) e Mailza Gomes (PP) ainda não se pronunciaram
também sobre a privatização da estatal.
