Defensora da modernização da regularização fundiária, Mara Rocha comemora a aprovação do projeto de lei que regulamenta o aumento do tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia
A Deputada Federal Mara Rocha, que
tem seu mandato voltado para a defesa do produtor rural e que
trabalha por mudanças no processo de Regularização Fundiária, comemorou,
juntamente com a Bancada da Agricultura e Pecuária da Câmara Federal, a aprovação
do Projeto de Lei 2633/20, que aumenta o tamanho de terras da União
passíveis de regularização sem vistoria prévia, bastando a análise de
documentos e de declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental.
A proposta passa de 4 para 6 módulos
fiscais o tamanho da propriedade ocupada, que poderá ser regularizada com
dispensa de vistoria pelo Incra.
O texto especifica que será
obrigatória a vistoria se o imóvel for objeto de embargo ou de infração
ambiental; tiver indícios de fracionamento fraudulento; se o requerimento for
feito por procuração; se houver conflito declarado ou registrado na Câmara de
Conciliação Agrária; se houver ausência de indícios de ocupação anterior a
2008; ou se o tamanho for maior que 6 módulos fiscais.
Por outro lado, para alcançar o
limite de 6 módulos o texto permite a soma de áreas contíguas cujos ocupantes
sejam parentes em linha reta de primeiro grau ou colateral de segundo grau.
Mara Rocha afirmou que a aprovação do
PL 2633/20 é um grande avanço e beneficiará milhares de produtores.
“A aprovação desse PL é um grande
avanço na regularização fundiária, uma das minhas principais bandeiras de
campanha. É importante esclarecer que a regularização é uma ferramenta que
oferecerá segurança jurídica para os produtores rurais, auxiliará a
fiscalização e identificação de infratores, garantindo a aplicação da lei”.
A parlamentar, que já destinou mais
de R$ 2 milhões em emendas para promover a regularização fundiária no Acre,
explicou a importância do Projeto para o controle do desmatamento:
“A titulação de terras é ponto
fundamental para a redução do desmatamento ilegal. Dados do Projeto de
Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (PRODES) de 2019
mostram que cerca de 25% dos desmatamentos foram realizados em assentamentos de
reforma agrária ainda não titulados e outros 25% em terras públicas não
destinadas. Com o título de propriedade, o produtor terá acesso a crédito,
programas governamentais e inovações tecnológicas que asseguram a
competitividade e a sustentabilidade dos negócios, mas também identificará
proprietários e garantirá uma maior fiscalização sobre a conservação ambiental.
Assim, a titulação de terras contribui com a geração de emprego e o aumento da
renda dos pequenos produtores e, consequentemente, com o desenvolvimento do
país”, finalizou Mara Rocha.
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A Deputada Federal Mara Rocha, que tem seu mandato voltado para a defesa do produtor rural e que trabalha por mudanças no processo de Regularização Fundiária, comemorou, juntamente com a Bancada da Agricultura e Pecuária da Câmara Federal, a aprovação do Projeto de Lei 2633/20, que aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, bastando a análise de documentos e de declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental.
A proposta passa de 4 para 6 módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada, que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Incra.
O texto especifica que será obrigatória a vistoria se o imóvel for objeto de embargo ou de infração ambiental; tiver indícios de fracionamento fraudulento; se o requerimento for feito por procuração; se houver conflito declarado ou registrado na Câmara de Conciliação Agrária; se houver ausência de indícios de ocupação anterior a 2008; ou se o tamanho for maior que 6 módulos fiscais.
Por outro lado, para alcançar o limite de 6 módulos o texto permite a soma de áreas contíguas cujos ocupantes sejam parentes em linha reta de primeiro grau ou colateral de segundo grau.
Mara Rocha afirmou que a aprovação do PL 2633/20 é um grande avanço e beneficiará milhares de produtores.
“A aprovação desse PL é um grande avanço na regularização fundiária, uma das minhas principais bandeiras de campanha. É importante esclarecer que a regularização é uma ferramenta que oferecerá segurança jurídica para os produtores rurais, auxiliará a fiscalização e identificação de infratores, garantindo a aplicação da lei”.
A parlamentar, que já destinou mais de R$ 2 milhões em emendas para promover a regularização fundiária no Acre, explicou a importância do Projeto para o controle do desmatamento:
“A titulação de terras é ponto fundamental para a redução do desmatamento ilegal. Dados do Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (PRODES) de 2019 mostram que cerca de 25% dos desmatamentos foram realizados em assentamentos de reforma agrária ainda não titulados e outros 25% em terras públicas não destinadas. Com o título de propriedade, o produtor terá acesso a crédito, programas governamentais e inovações tecnológicas que asseguram a competitividade e a sustentabilidade dos negócios, mas também identificará proprietários e garantirá uma maior fiscalização sobre a conservação ambiental. Assim, a titulação de terras contribui com a geração de emprego e o aumento da renda dos pequenos produtores e, consequentemente, com o desenvolvimento do país”, finalizou Mara Rocha.
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