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Covid-19: CGU aprofunda apurações de fraudes na Saúde em Fortaleza (CE)

23 de agosto de 2021 | 23.8.21 WIB Last Updated 2021-08-24T03:19:55Z

Operação Cartão Vermelho II, com PF e MPF, investiga contratação irregular para administrar Hospital de Campanha do Estádio Presidente Vargas

 


A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, nesta segunda-feira 23, da Operação Cartão Vermelho II. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é aprofundar as apurações da fase I, a qual buscou verificar irregularidades na contratação de Organização Social (OSS), promovida pela Secretaria da Saúde de Fortaleza (CE), para implementação, gerenciamento e gestão do Hospital de Campanha do Estádio Presidente Vargas (HCPV), construído para atendimentos a pacientes com Covid-19.

As análises da CGU constataram indícios de irregularidades no processo de chamamento público para contratação da Organização Social, bem como na aquisição de monitores multiparamétricos previstos no contrato de gestão, a exemplo de: pesquisas de preços inconsistentes; superfaturamento no montante de R$ 1,2 milhão; adiantamento de valores; e aquisição de equipamentos em quantidade muito superior à capacidade de leitos do HCPV.

A PF identificou nos arquivos e na documentação apreendida indícios de preferência pessoal dos gestores da Secretaria da Saúde de Fortaleza (CE) pela OSS, gerando favorecimento dela. Também foi verificado, com o aprofundamento das investigações, que novos investigados tiveram participação nas irregularidades apontadas e que receberam recursos da empresa fornecedora dos equipamentos.

O contrato de gestão da OSS com a Secretaria de Saúde de Fortaleza (CE) previa um valor global máximo de despesas de investimento da ordem de R$ 46 milhões, tendo sido efetivamente aplicado o montante de R$ 24.828.217,50. A baixa utilização dos recursos compromete o atendimento à população, enquanto o superfaturamento encarece as aquisições num momento de extrema necessidade provocada pela pandemia de Covid-19.

A Operação Cartão Vermelho II consiste no cumprimento, nas cidades de Fortaleza (CE) e Brasília (DF), de sete mandados de busca e apreensão, além de bloqueios de bens e quebras de sigilos bancário e fiscal. O trabalho conta com a participação de oito servidores da CGU e de 35 policiais federais.

 

 

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