A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira 19, projeto
de Lei que prevê a colocação em regime disciplinar diferenciado de
condenados por crime de assassinato de policiais ou militares no exercício da
função ou em decorrência dela. A matéria será enviada ao Senado.
A medida consta de substitutivo do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG),
e vale também para os crimes praticados ou tentados, inclusive contra cônjuge
ou parente consanguíneo até o terceiro grau e em razão dessa condição. A regra
se aplica mesmo aos presos provisórios (pegos em flagrante, por exemplo). A
pena qualificada para esse tipo de crime é de reclusão de 12 a 30 anos.
Caso a decisão seja tomada nesse sentido, o juiz da execução ou da
decretação da prisão provisória deverá solicitar ao Departamento Penitenciário
Nacional do Ministério da Justiça a reserva de vaga em estabelecimento federal.
Quando o preso estiver em presídio federal, sempre que possível as
audiências serão realizadas por meio de videoconferência.
O regime disciplinar diferenciado se caracteriza por cela
individual, visitas restritas, fiscalização de correspondência, menos saídas da
cela e duração máxima de até dois anos.
Parlamentares de oposição, no entanto, criticaram a medida. “A
possibilidade de colapsar o sistema de presídios federais é efetiva”, disse a
líder do Psol, deputada Talíria
Petrone (RJ). “Os presídios deste porte foram criados para retirar chefes
de facções de seus territórios. Ao aprovarmos esta matéria, estamos incorrendo
em graves riscos porque não sabemos qual será o fluxo de transferência.”
Crime reiterado
Além do assassinato de policiais, considerado crime hediondo, o preso
provisório ou condenado ficará em regime disciplinar diferenciado se tiver
praticado de forma reiterada qualquer outro crime hediondo ou equiparado, ou
crime com violência à pessoa ou grave ameaça.
O texto considera reiteração uma segunda condenação, mesmo sem ser
definitiva (trânsito em julgado).
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira 19, projeto de Lei que prevê a colocação em regime disciplinar diferenciado de condenados por crime de assassinato de policiais ou militares no exercício da função ou em decorrência dela. A matéria será enviada ao Senado.
A medida consta de substitutivo do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), e vale também para os crimes praticados ou tentados, inclusive contra cônjuge ou parente consanguíneo até o terceiro grau e em razão dessa condição. A regra se aplica mesmo aos presos provisórios (pegos em flagrante, por exemplo). A pena qualificada para esse tipo de crime é de reclusão de 12 a 30 anos.
De autoria dos deputados Carlos Jordy (PSL-RJ), Capitão Augusto (PL-SP) e Daniel Silveira (PSL-RJ), o projeto determina ainda o recolhimento desses presos preferencialmente em presídio federal.
Caso a decisão seja tomada nesse sentido, o juiz da execução ou da decretação da prisão provisória deverá solicitar ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça a reserva de vaga em estabelecimento federal.
Quando o preso estiver em presídio federal, sempre que possível as audiências serão realizadas por meio de videoconferência.
O regime disciplinar diferenciado se caracteriza por cela individual, visitas restritas, fiscalização de correspondência, menos saídas da cela e duração máxima de até dois anos.
Parlamentares de oposição, no entanto, criticaram a medida. “A possibilidade de colapsar o sistema de presídios federais é efetiva”, disse a líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ). “Os presídios deste porte foram criados para retirar chefes de facções de seus territórios. Ao aprovarmos esta matéria, estamos incorrendo em graves riscos porque não sabemos qual será o fluxo de transferência.”
Crime reiterado
Além do assassinato de policiais, considerado crime hediondo, o preso provisório ou condenado ficará em regime disciplinar diferenciado se tiver praticado de forma reiterada qualquer outro crime hediondo ou equiparado, ou crime com violência à pessoa ou grave ameaça.
O texto considera reiteração uma segunda condenação, mesmo sem ser definitiva (trânsito em julgado).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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