STF adia para agosto julgamento sobre regras de demarcação em terras indígenas

 


O julgamento da ação que trata sobre as regras para demarcação de terras indígenas, marcado para acontecer na quarta passada, no Supremo Tribunal Federal foi adiado para o mês de agosto. O processo, de relatoria do ministro Edson Fachin, tem repercussão geral. Isso significa que o que for decidido nesta ação tem validade para todos os casos jurídicos da mesma natureza.


Estavam pautados para serem julgados quatro processos, além da ação que trata das regras jurídicas e constitucionais sobre as áreas ocupadas por indígenas. Pelos outros processos serem de relatoria do ministro Marco Aurélio, eles foram priorizados. Isso porque o ministro se aposentará compulsoriamente no próximo mês por completar 75 anos.


Como esta foi a última sessão do STF com a participação do ministro Marco Aurélio, no tempo disponível, os outros membros da corte deram preferência para análise dos processos relatados pelo decano. E, como o Judiciário permanecerá em recesso durante todo o mês de julho, o novo julgamento deve acontecer somente em agosto.


Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a análise do projeto que trata da demarcação de terras indígenas. Todos os destaques que poderiam modificar o texto base aprovado na semana passada foram rejeitados. A proposta segue para o Plenário.

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