Cármen Lúcia nega pedido para obrigar Lira a analisar impeachment de Bolsonaro

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido do PT que buscava obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a analisar o impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

A ação foi ajuizada em 1º de julho deste ano pelo deputado Rui Falcão (SP) e pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Hadad. De acordo com eles, Lira deveria ter se manifestado sobre a admissibilidade de um pedido de impeachment feito em maio de 2020.

Para Cármen Lúcia, o mandado de segurança, tipo de ação escolhida pelos petistas na solicitação enviada ao Supremo, não é a via adequada para pedir que Lira seja obrigado a analisar o impeachment de Bolsonaro.

“Não se presta o mandado de segurança para sanar a alegada omissão legislativa para o qual a lei não impõe prazo, que é aquele relativo à apreciação dos pedidos de impeachment apresentados à Câmara dos Deputados”, diz a ministra. Com informações do Poder60

  

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