Vencer a crise institucional é o objetivo do eleitor brasileiro

Foto: Andreia Tarelow

O grande problema que o brasileiro está sentindo nessas eleições é a insatisfação com o momento institucional do Brasil. Todos percebem que nós não temos aquilo que o constituinte desejou: dois Poderes políticos e um Poder técnico-jurídico.

Desde que o Poder Executivo intensificou a indicação de figuras com acentuado histórico político para o Supremo Tribunal Federal, a Excelsa Corte deixou de exercer exclusivamente a função inata à qual fora destinada pela Constituição Federal, a qual fora, a de um poder técnico-jurídico, passando a atuar, em não raras situações, com viés político.

De fato, atualmente, na Suprema Corte apenas 1 dos 10 ministros foi magistrado de carreira.
Os demais exerceram cargos políticos antes de assumirem suas cadeiras na Excelsa Corte, a ela conferindo – contrariamente à mens legis constitucional – uma conotação política.
No auge do governo militar, mais precisamente no ano de 1969 – ano em que Carlos Marighella foi morto – tive um pedido de confisco de bens e abertura de inquérito policial militar contra mim.

Em 1971, por cinco votos a três, foi julgada improcedente, pelo Supremo Tribunal Federal, a ação proposta contra meus clientes, a qual originara o pedido feito contra mim pelo então ministro Delfim Netto, por ter recebido deles os honorários para pleitear em juízo, o que demonstra que  eles tinham direito.

Menciono esse episódio para lembrar que até o governo militar sempre indicou para compor o STF cidadãos vinculados ao Direito.

Podem alguns objetar que o ministro Bilac Pinto foi udenista, olvidando-se de que ele era proprietário da Editora Forense, a mais antiga editora jurídica do Brasil, tendo vivido intensamente o Direito.

Outros, podem alegar que Oscar Correia fora deputado federal, sem levar em consideração o fato de que foi professor titular de Direito Econômico, vencendo o concurso para a cátedra de Economia Política na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, tendo como principal concorrente na disputa o jurista Washington Peluso Albino de Souza.

Destarte, tenho a impressão de que, hoje, há um sentimento generalizado de esgotamento na população quanto à aceitação da coexistência de três poderes políticos, acarretando, consequentemente, uma desconfiança do povo nas instituições. Vivemos uma crise institucional.

Pari passu, desde o instante em que há um desequilíbrio na harmonia e independência entre os três Poderes desfigura-se a democracia plena, máxime tendo em conta que o poder técnico nela estabelecido não deve se imiscuir em questões políticas, atendo-se, exclusivamente, às questões técnicas envolvendo a observância e o fiel cumprimento das normas postas nas situações concretas, sob pena de quebra da ordem constitucional e institucional.

Não discuto o mérito dos juristas que estão no Supremo Tribunal Federal, nem estou discutindo os candidatos que aí estão — apesar de já ter dito que vou votar em Flávio Bolsonaro, pois acredito que ele é a nossa esperança para mudar essa crise institucional que se instalou nos últimos quatro anos dentro da República brasileira.

Contudo, o nosso grande desafio, hoje, mais do que discutir a administração do atual governo — que, para mim, foi desastrosa em inúmeros aspectos, principalmente do ponto de vista econômico e financeiro —, é que temos de mudar os rumos do nosso país, até para que o Brasil possa voltar a crescer.

Afinal, a atual gestão federal falhou em entregar estabilidade e previsibilidade à sociedade. Em vez de liderar as reformas estruturais indispensáveis, o Executivo optou por alimentar o conflito permanente com as demais instâncias da República, aprofundando o esgotamento do ambiente de negócios e a insegurança jurídica.

E os eleitores já demonstraram que estão de pleno acordo com essa necessidade quando os resultados do primeiro turno geraram, nos dias subsequentes, a alta da bolsa e a queda do dólar — tudo isso demonstrando a esperança de que o Brasil volte a crescer.

A meu ver, o eleitor, ao ir votar, mais do que a preferência por A ou B, espera a superação da crise institucional que fez com que deixássemos de acreditar nos Três Poderes, corroborando, assim, para o realinhamento do curso da história de nosso país.

Se essa mudança não se perpetrar, continuaremos mergulhados nessa crise institucional em que a Suprema Corte perdeu muito da credibilidade perante o povo, o Executivo a ela está vinculado, e o Legislativo depende do Supremo e do Executivo para garantir a manutenção do poder.

Minha percepção, analisando a atual realidade brasileira, é a de que, mais do que simplesmente escolher um ou outro candidato, o Brasil, ao votar em Flávio Bolsonaro, está buscando a restauração daquilo que os constituintes desejaram e sedimentaram na Carta Magna como um dos vetores de nosso Estado Democrático de Direito: três poderes harmônicos e independentes — dois apenas representando o povo (Executivo e Legislativo) e um exclusivamente técnico-jurídico (Judiciário), cada qual respeitando as competências e atribuições uns dos outros.
 

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de S. Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Acade mia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).