TSE decide pela retotalização dos votos para governador no Rio de Janeiro

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o pedido de Anthony Garotinho (Republicanos) de desistência do recurso apresentado à Corte e confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que indeferiu seu registro de candidatura ao cargo de governador do estado nas Eleições Gerais de 2026. Já por maioria (5 a 2), o Colegiado determinou a anulação definitiva dos votos atribuídos ao candidato e a retotalização da votação na eleição majoritária para governador.  A decisão foi aprovada na última quinta feira,8.

Em seu voto, o ministro relator, Floriano de Azevedo Marques, reconheceu que o registro de candidatura de Anthony Garotinho foi indeferido em razão da ausência de condições de elegibilidade atinentes ao pleno exercício dos direitos políticos, decorrente da condenação por ato doloso de improbidade administrativa, e de filiação partidária. Entretanto, afastou a incidência da causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64/1990. 

Ao rejeitar o pedido de desistência do recurso ordinário interposto pelo candidato sob a alegação de que a parte pode desistir a qualquer tempo do apelo – independentemente da anuência da parte recorrida –, o relator reiterou que a orientação da Justiça Eleitoral é pela inviabilidade da desistência do recurso quando já transcorrido o pleito, em razão do potencial de interferir no resultado das eleições.