Congresso promulga aposentadoria especial para agentes de saúde e endemias

Com a promulgação da Emenda Constitucional 140/2026 pelo Congresso Nacional na sexta-feira (16) da semana passada, entrou em vigor uma regra especial de aposentadoria destinada a quem atua no combate às endemias e como agente comunitário de saúde. Pelo texto, as mulheres poderão deixar a carreira aos 57 anos e homens aos 60, desde que cumpram 25 anos de contribuição e também 25 anos de exercício na função.

As alterações atingem tanto os segurados do INSS quanto os que integram os regimes próprios dos servidores. Para quem já trabalha, foi definida uma regra de transição.

Mulheres com 25 anos de contribuição poderão se aposentar aos 50 anos e, nas mesmas condições, os homens aos 52, contanto que isso aconteça até 2030.

Passado 2030, a cada cinco anos haverá acréscimo de dois anos na idade mínima, que chegará de forma permanente a 57 e 60 anos em 2041. Também fica disponível, segundo o texto, uma alternativa baseada em pontuação, somando o tempo de contribuição à idade.