Promulgada lei para diminuir filas do INSS
A Presidência do Congresso Nacional promulgou a lei que altera as regras do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com o objetivo de diminuir as filas de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Publicada na terça-feira (8), a norma reduz de 45 para 30 dias o
prazo para inclusão de processos e serviços administrativos no programa e
amplia as ações de análise.
De acordo com a lei, também passam a fazer parte do PGB os
processos e serviços administrativos cujo prazo de análise tenha ultrapassado
30 dias ou que estejam com o prazo judicial expirado.
A lei ainda amplia o objetivo do programa, que passa a incluir a
análise de processos de reconhecimento inicial de direitos, além da reavaliação
e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.

Postar um comentário