Mendonça rejeita ação que questiona reajuste do Bolsa Família

No entendimento do ministro André Mendonça, não é legítimo que um candidato a deputado federal apresente uma ação contra um candidato à Presidência da República, pois os dois cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes.  A ação foi protocolada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) que questionou reajuste para os benefícios do Bolsa Família, anunciado nesta quinta feira 17, pelo presidente Lula.

O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%. O aumento corresponde à variação inflacionária registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Com isso, o valor mínimo do benefício ficará em R$ 691 e o valor médio pago chegará a R$ 777.

A atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias, de acordo com o governo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o reajuste do Bolsa Família está amparado na legislação por se tratar de um programa permanente. Segundo o órgão, os benefícios não são corrigidos desde a criação do novo modelo do programa, em 2023.

Já o Ministério Público Federal pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão do reajuste alegando falta de previsão orçamentária para o aumento e pede que o governo comprove a origem dos recursos.