O Plenário do Senado aprovou na semana passada o projeto de lei, que permite o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. O objetivo é garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar.

O texto também prevê que a vítima e a polícia sejam alertadas sobre uma aproximação indevida do agressor.

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle  aprovou também um projeto de lei que obriga a adoção de medidas de segurança para a prevenção do afogamento de crianças em piscinas, inclusive de uso doméstico.

Entre as ações, está a instalação de barreiras físicas entre piscinas infantis e de adultos, além da afixação de quadros ou cartazes com informações sobre prevenção e socorro em caso de afogamento.(Agência Senado)