Agressor de mulher terá de usar tornozeleira eletrônica
O Plenário do Senado aprovou na semana passada o projeto de lei,
que permite o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras
eletrônicas. O objetivo é garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos
de violência doméstica e familiar.
O texto também prevê que a vítima e a polícia sejam alertadas
sobre uma aproximação indevida do agressor.
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle aprovou também um projeto de lei que obriga a
adoção de medidas de segurança para a prevenção do afogamento de crianças em
piscinas, inclusive de uso doméstico.
Entre as ações, está a instalação de barreiras físicas entre
piscinas infantis e de adultos, além da afixação de quadros ou cartazes com
informações sobre prevenção e socorro em caso de afogamento.(Agência Senado)
