PL inclui ações de preservação no rol das atividades rurais

 

Foto: AT/PR


Produtores rurais que preservam o meio ambiente poderão receber financiamento, capacitação técnica e remuneração. É o que prevê um projeto de lei que garante o mesmo tratamento tributário e inclui a oferta de serviços ambientais na relação de atividades rurais. Apresentado no início de outubro, o projeto está na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, onde aguarda designação de relator. Mais de 30% das florestas e vegetação no Brasil são conservadas pelos produtores rurais com recursos próprios. A proposta criaria uma forma de compensação por tais serviços, que passariam a constar da lista de atividades rurais com apuração diferenciada no Imposto de Renda. 


Segundo os cálculos, a proposta não teria impacto financeiro em 2024. Esse impacto ocorreria Em 2025 até 2027. Seria uma forma de compensar os produtores rurais que, apesar são frequentemente questionados pela sociedade quanto a este aspecto.


Em 2021, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) publicou um estudo sobre a conservação de vegetação nativa feita pelos produtores rurais brasileiros.  Segundo o documento, a área preservada nessas propriedades é superior a 282 milhões de hectares, ou 33,2% do território nacional. Isso significa que um terço do território nacional é ambientalmente conservado dentro das propriedades rurais.

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