CMO convoca lideranças para discutir o orçamento de 2025 a partir desta terça-feira

 

A Comissão Mista de Orçamento convocou os líderes de partidos representados no colegiado para discutir nesta terça feira a tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (LDO) e do projeto do Orçamento de 2025 (LOA). A comissão ainda precisa votar 7 medidas provisórias e 6 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2024.

Os trabalhos da comissão devem ganhar agilidade agora que foi votado no Congresso projeto que traz novas regras para as emendas parlamentares ao Orçamento da União a partir de questionamentos feitos pelo Supremo Tribunal Federal.

A Consultoria Legislativa está em fase de elaboração de uma Instrução Normativa que regulamentará a apresentação das emendas parlamentares para o exercício de 2025. Ela deverá ser analisada nesta terça-feira.

Também será realizada audiência pública para debater o Orçamento destinado à mitigação de desastres, com foco na prevenção. Devem participar representantes de cinco  ministérios, além do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil.