MP Eleitoral pede cassação da chapa de Gilberto Lira e inelegibilidade de Mazinho Serafim
A Prefeitura de Sena Madureira não disponibilizou os documentos contratuais e termos aditivos correspondentes no Portal da Transparência
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Matéria originalmente publicada pelo AC 24 horas
O Ministério Público Eleitoral da 3ª Zona Eleitoral do Estado Acre, representado pela promotora Maísa Arantes Burgos, pediu justiça eleitoral do Acre a instauração de investigação ao prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, do candidato a prefeito apoiado por ele, Gilberto Lira e seu candidato a vice-prefeito, Ailipio Gomes, além de pedido de cassação de seus registros de candidatura e decretação de inelegibilidade dos mesmos, por suposto abuso do poder político com viés econômico.
De acordo com a promotora, recai sobre Mazinho Serafim, a suspeita de que estaria aumentando de forma exorbitante o número de contratações de prestadores de serviços terceirizados na Prefeitura de Sena Madureira, sem a necessidade comprovada, com o fim exclusivo de angariar votos dos contratados e de suas famílias em favor e benefício dos candidatos Gilberto Lira e Ailipio Gomes. Uma análise do Ministério Público sobre os demonstrativos de pagamento à empresa TM Comércio e Serviços, que presta serviço à municipalidade, mostrou uma variação mensal significativa no quantitativo de prestadores de serviço e dos pagamentos efetuados à empresa.
Além disso, a prefeitura de Sena Madureira não disponibilizou os documentos contratuais e termos aditivos correspondentes no Portal da Transparência, o que dificultou a própria investigação preliminar. “O cenário de inconsistências é agravado, ainda, por áudio recentemente divulgado na mídia local (em anexo), cuja autoria é atribuída ao atual Chefe do Poder Executivo, no qual ele supostamente enuncia “[…] eu quebro essa prefeitura pra você ganhar”, a dessumir a finalidade eleitoreira do aqui evidenciado. Em face disso, é clara a conclusão de que os fatos apresentados revelam, no mínimo, sérios indícios da prática, pelos representados, do referido abuso para fins eleitorais, a comprometer a isonomia da disputa eleitoral e a legitimidade do pleito em benefício de determinada candidatura”, diz o pedido
Pelo que foi explicitado, a promotora do Ministério Público Eleitoral pediu a instauração de investigação para que, após a tramitação do processo, caso as suspeitas sejam julgadas procedentes, se casse os registros de candidatura de Gilberto Lura e Ailipio Gomes (candidados a prefeito e vice-prefeito), que seja decretada a inelegibilidade de Mazinho, de Lila e de Ailipio.
Além disso, o MPE requereu perícia contábil na Prefeitura de Sena Madureira, que o ente municipal envie cópias dos instrumentos contratuais e aditivos correspondentes às prestações de serviço da empresa TM Comércio e Serviços LTDA., bem como comprovantes de pagamentos.
O ac24horas tentou contato com Gilberto Lira e Mazinho Serafim, mas até o momento não obteve resposta. O espaço segue aberto caso eles queiram se manifestar.
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